A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou, na manhã da última segunda-feira, dia 26, o Projeto de Lei Nº 279/2023, do Poder Executivo, que institui o Programa “Prato do Povo”. O deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanoos) destinou R$ 5 milhões de emendas individuais para execução do programa.
O público-alvo do “Prato do Povo” é a população em situação de pobreza ou extrema pobreza, inserida no Cadastro Único, que esteja em vulnerabilidade social e de insegurança alimentar, com a distribuição descentralizada de aproximadamente 4.200 refeições prontas por dia em 21 municípios sergipanos com os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).
O programa será coordenado e administrado pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), que adotará os procedimentos burocráticos inerentes à contratação das pessoas jurídicas fornecedoras das refeições, de acordo com a legislação vigente e sob critérios objetivos.
De acordo com o parlamentar federal, este não é um programa apenas de restaurantes populares. “ Irá incentivar o empreendedorismo local, pois serão cadastrados pequenos restaurantes para comprar as refeições nestes estabelecimentos. Serão oferecidas milhares de refeições diariamente que, além de matar a fome das famílias que sofrem com a insegurança alimentar, irá fortalecer a agricultura familiar, pois 20% dos alimentos deverão ser adquiridos dos produtores familiares locais e do comércio municipal. Os deputados sergipanos estão de parabéns por terem votado a favor do povo sergipano nesse sentido”, argumenta.
Os municípios atendidos nesta primeira fase serão Cumbe, Graccho Cardoso, Canhoba, Pedrinhas, Santana do São Francisco, Muribeca, Ilha das Flores, Feira Nova, Pedra Mole, Arauá, Macambira, São Miguel do Aleixo, General Maynard, Pinhão, Telha, Siriri, São Francisco, Santa Rosa de Lima, Itabi, Malhada dos Bois e Nossa Senhora Aparecida.
Enviado pela assessoria
