Este ano, mais de 40.000 imóveis ficarão isentos do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Aracaju, o que configura cerca de 20% do total de imóveis da capital sergipana. A política de isenção implementada pela Prefeitura prevê o benefício fiscal em duas situações: a primeira, relacionada ao valor do imóvel, e a segunda diz respeito a famílias que possuem renda de até dois salários mínimos e apenas um imóvel com valor de avaliação de até R$160 mil.
No primeiro caso de isenção estão enquadrados os contribuintes com apenas um imóvel residencial, avaliado em até R$80 mil, os quais são automaticamente isentos de IPTU em Aracaju. No entanto, é preciso que o imóvel seja o único bem do proprietário.
Já no segundo caso, referente a contribuintes com renda familiar de até dois salários mínimos, que possuam apenas um imóvel e com valor de avaliação de até R$160 mil, é preciso requerer a isenção, anualmente, apresentando os documentos comprobatórios das condições de renda. A Lei nº 5.297/2020 garantiu aos contribuintes desta modalidade, isentos em 2020, o benefício para os anos de 2021 e 2022 sem a necessidade de requerê-lo.
Servidores públicos municipais também são isentos de IPTU, desde que possua apenas um único imóvel residencial e apenas um vínculo empregatício. Esses contribuintes devem requerer o benefício anualmente.
“Na Prefeitura de Aracaju nós temos uma política de isenção de IPTU bastante agressiva, temos aí mais de 41 mil isentos. O requerimento da isenção é feito até o dia 30 de junho e é válido para o ano seguinte. Então, quem requerer agora, terá direito à isenção em 2022. As pessoas que já tiveram a isenção no ano de 2019 e 2020, não precisam requerer para 2021, pois a lei prorrogou automaticamente a validade dessa isenção. Então, elas também estarão isentas agora em 2021, assim quem requereu em 2020”, explica o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos.
Para o gestor da Secretaria Municipal da Fazenda, esse tipo de política é bastante importante, haja vista o IPTU ser um imposto para o patrimônio, sobre a propriedade de um determinado bem e para as pessoas que têm menor renda, o esforço feito para adquirir um bem desse é muito maior do que aquele que tem uma renda maior.
“Então essas pessoas que têm menor renda, o uso de seus recursos deve ser priorizado para o consumo de alimentos, o bem-estar da sua família. A política fiscal do Município deve permitir uma distribuição fiscal melhor desse recurso entre as pessoas”, explica o secretário, ao comentar sobre a importância da isenção.
Para os contribuintes que irão pagar o imposto, os cerca de 200 mil carnês já começaram a ser distribuídos pela Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju e, além da distribuição pelos Correios, é possível ter acesso ao boleto através do Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br.
Formas de pagamento
Os contribuintes aracajuanos que desejam pagar o IPTU 2021 em cota única, com desconto de 7,5% (para os adimplentes) e 2,5% (para os inadimplentes), têm até o dia 15 de janeiro como prazo de vencimento.
Outra opção disponibilizada pela Prefeitura é a de pagamento parcelado em até dez vezes, sendo que o valor mínimo da parcela é de R$93, com vencimento da primeira parcela em 5 de fevereiro e, nos meses subsequentes, sempre no dia 5 ou primeiro dia útil.
