O prazo para a realização da autoavaliação do Ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) já está em andamento e segue até o dia 29 de maio. No âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), os controladores internos das unidades jurisdicionadas devem preencher e encaminhar as informações por meio do sistema Avalia, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), dentro do período estabelecido.
A autoavaliação é considerada a etapa central do Levantamento Nacional de Transparência Pública, por meio da qual as unidades gestoras demonstram o cumprimento dos critérios de transparência ativa previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A participação é obrigatória e deve ser realizada exclusivamente pelos responsáveis pelo controle interno, sendo vedada a execução por empresas de consultoria ou assessoria”, explica o diretor da diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), José Wilson.
O não envio das informações implicará na atribuição de nota zero, com impacto direto no índice de transparência divulgado no Radar Nacional da Transparência Pública.
Para efetivar o preenchimento, os responsáveis devem realizar cadastro e acessar a plataforma Avalia, disponibilizada pela Atricon, onde ocorre todo o processo de envio das informações.
A autoavaliação consiste no preenchimento das informações relativas ao atendimento dos critérios estabelecidos na Cartilha do programa, conforme parâmetros definidos pelo PNTP, e constitui etapa prévia à validação a ser realizada pelos Tribunais de Contas.
O TCE/SE reforça a importância do cumprimento do prazo, considerando que esta etapa permite a identificação e a correção de inconsistências antes da fase de validação dos portais
Texto e foto enviados pelo TCe/SE
