Por intermédio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), a Prefeitura de Aracaju iniciou a demarcação de vagas para food trucks nas áreas de estacionamentos das orlas da Atalaia e Pôr do Sol Jornalista Cleomar Brandi, no Mosqueiro, importantes pontos turísticos da capital sergipana.
“Após concluirmos a sinalização dos locais e o processo de cadastramento os comerciantes já poderão utilizar as vagas”, informou o diretor de Orlas e Parques, José Olino de Castro.
Segundo explicou o diretor, além de organizar o estacionamento e a disponibilidade de vagas nesses locais, a iniciativa visa promover o ordenamento desse tipo de atividade, tornando o consumo de alimentos nessas estruturas mais seguro para a população.
A medida está baseada no cumprimento da Lei Municipal nº 4.820/2016, que dispõe sobre o comércio de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas, veículos automotores, tais como food trucks, trailers, furgões e outros equipamentos similares. “Posteriormente, a ação será ampliada para outras orlas, a exemplo do bairro Industrial”, reiterou Castro.
Cadastro
Os comerciantes que ainda não atuam conforme a legislação, no âmbito das respectivas orlas, deverão habilitar seus equipamentos por meio de um cadastro. Para isso, os proprietários deverão se dirigir à sede da Diretoria de Orlas e Parques da Emsurb, instalada no Centro de Arte e Cultura J. Inácio, na Orla da Atalaia, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
“Eles devem comparecer munidos de RG, CPF, comprovante de residência, cartão de inscrição do CMC (Cadastro Municipal do Contribuinte), a licença ambiental concedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o alvará sanitário expedido pela Vigilância Sanitária do município, além do termo da vistoria do equipamento utilizado, que pode ser com tração própria ou tracionado por outro veículo, feita pela SMTT”, detalhou José Olino.
