Todos os anos, muitas pessoas pagam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sem mesmo saber do que se trata e para onde vai esse dinheiro. Apesar disso, é importante os cidadãos terem a ciência de que esse é um recurso destinado para áreas muito relevantes e que beneficiam a sociedade como um todo. Para o ano de 2024, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), já divulgou o calendário de pagamento. O contribuinte que optar em pagar através de cota única poderá fazê-lo até 15 de janeiro, com desconto de 7,5%.
Para facilitar ainda mais o pagamento, há a possibilidade de fazê-lo de maneira parcelada, podendo o cidadão pagar em até 10 vezes, com vencimento da primeira parcela para 5 de fevereiro, e as demais sempre no quinto dia útil dos meses subsequentes. O valor da menor parcela é de R$ 116,00. O reajuste aplicado para o próximo ano será de 5%, acompanhando o Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado entre os meses de novembro/2022 e outubro/2023.
O IPTU é imposto destinado a quem possui um imóvel, seja casa, apartamento, sala comercial ou terreno. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, a previsão é que em 2024 seja arrecadado em torno de R$ 330 milhões, recursos que serão de grande importância para a aplicação em obras e serviços essenciais para a população aracajuana.
Os cidadãos da capital receberão os carnês do IPTU gradativamente, através do serviço dos Correios. Mas o documento também está disponível de maneira online, desde o dia 1º de janeiro, no Portal do Contribuinte, no endereço da Fazenda, clicando na aba de serviços “IPTU”, “Emissão de Carnê”, sendo necessário informar o número de inscrição do imóvel e o CPF do proprietário.
Investimentos
Em Aracaju, de acordo com o secretário, são investidos 25% dos recursos recolhidos pelo IPTU para a área da Educação, e 20% para a Saúde, conforme determina a Constituição Federal. “A parte restante nós utilizamos também para o pagamento de salários de servidores aposentados, limpeza urbana, entre outras áreas. Tem também a contrapartida das obras realizadas pelo município, ou seja, mesmo quando o município toma empréstimo ou recebe um recurso do Governo Federal, por meio de uma emenda, sempre tem uma contrapartida, e o IPTU também é utilizado para esse tipo de despesa”, ressalta Jeferson Passos.
Ele explica que o IPTU é um imposto muito nobre, porque sua arrecadação é utilizada na prestação de serviços que são palpáveis e vistos pela população, como na realização de obras e serviços, como a limpeza urbana, o asfaltamento das vias, as obras de infraestrutura, operação tapa-buraco, drenagem e pavimentação urbana, construção de novas avenidas, além de uma parcela significativa dos recursos da Maternidade Lourdes Nogueira, inaugurada em abril deste ano.
Em Aracaju há cerca de 255.142 imóveis, sendo que, desse total, 44.592 são isentos do pagamento do IPTU. A isenção é para todos os imóveis avaliados em até R$ 80 mil e também para os aqueles avaliados em até R$ 160 mil, cuja renda familiar seja de até dois salários mínimos.
Inadimplência e contestação
O IPTU é um imposto obrigatório, e quem fica inadimplente está sujeito a cobrança de encargos. A pessoa que não paga o IPTU dentro do prazo pode ter que quitar multa de 10%, pelo atraso, e juros de 1% ao mês. Ela também fica sujeita a inscrição na dívida ativa do município e a protesto, que é efetuado pela Procuradoria Geral do Município, além de cobrança judicial.
No caso de contestação do valor estabelecido para o IPTU em um determinado imóvel, ao receber o carnê do imposto, se a pessoa entender que o valor de avaliação for maior do que o valor de mercado do imóvel, ela pode solicitar uma revisão na Secretaria Municipal da Fazenda ou mesmo pelo portal do contribuinte, através do site AjuInteligente.
O prazo para que seja feita essa solicitação é de 90 dias. Segundo explica o secretário Jeferson Passos, a revisão é feita pela Comissão de Reavaliação de Imóveis, composta por sete membros, sendo cinco deles de fora da Prefeitura. “São órgãos independentes e somente dois membros da Administração Municipal. Então é feita uma análise isenta, e nós temos, na realidade, pouquíssimas impugnações no lançamento do IPTU. No ano passado foram aproximadamente 60 impugnações, em um universo de mais de 250 mil imóveis”, disse.