Todos sabem que o Brasil enfrenta um momento difícil de crise econômica em que os entes públicos também são prejudicados devido à redução na arrecadação. O município de Aracaju não foge à regra, e por essa razão, encontrava dificuldades para custear a organização do Forró Caju, maior evento de cultura popular da Capital.
Por determinação do prefeito João Alves, junto com a equipe da Secretaria de Comunicação (Secom), foram realizadas varias reuniões, com a participação da Procuradoria do Município, Secretaria de Turismo e da Fazenda no sentido da manutenção da festa mais tradicional do calendário de eventos da Capital.
Para evitar que a festa tivesse uma duração reduzida, e não pudesse ser realizada como em anos anteriores, a Prefeitura de Aracaju decidiu recorrer a um chamamento público, publicado no Diário Oficial do Município e autorizado pela Procuradoria, que nada mais é que uma modalidade de licitação, perfeitamente legal, para que qualquer ente privado que desejasse pudesse explorar os bares e camarotes da festa.
As propostas para tal cessão foram recebidas até a semana passada, quando na terca-feira, 17, foi anunciada que a empresa Teo Santana Produções e Eventos havia vencido o certame, por ter oferecido a proposta mais vantajosa para a prefeitura.
A empresa vencedora adquiriu o direito de explorar camarotes e bares, que anteriormente também já eram oferecidos a particulares, porém de forma individual. “Agora, o que mudou é que uma empresa somente irá explorar os espaços, que poderá repassá-los para outros particulares, cobrando a eles por isso”, esclarece Aline Magna Lima, assessora técnica da Prefeitura.
A diferença, neste ano, em relação aos bares é que somente uma empresa irá explorar os espaços, o que facilitará uma fiscalização maior e uma maior prestação de contas junto aos órgãos responsáveis, a exemplo de Bombeiros, Defesa Civil e CREA, entre outros.
A empresa vencedora do chamamento já está negociando os espaços de camarotes devidamente acordados com os interessados, que poderão ter ingressos vendidos a quem quiser ocupá-los. Essa inovação atende a pedidos da sociedade aracajuana e turistas, que desejavam adquirir espaços para aproveitar a festa. No entanto, o acesso à festa continua gratuito. O Forró Caju continua sendo uma festa aberta ao público. “Vale ressaltar que não será cobrado nenhum valor de acesso ao evento. Reforçamos a gratuidade da festa como em todos os anos”, afirma o secretário municipal da Comunicação Social, Carlos Batalha.
A atuação de ambulantes cadastrados também está assegurada. Vale acrescentar que os vendedores serão cadastrados pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e continuarão podendo comercializar determinados tipos de alimentos, bem como bebidas em espaço previamente determinados no local da festa.
Transparência
A modalidade de chamamento já é adotada pelos entes públicos em diversas outras localidades do país para a promoção de eventos. Os camarotes e bares dos sambódromos do Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, são explorados por particulares que pagam às prefeituras pelo uso do espaço.
De acordo com o secretário Carlos Batalha, esse modelo adotado pela PMA em 2016 segue a tendência de outras localidades. “Fizemos pesquisa em outras cidades e percebemos isso como uma alternativa diante da crise em que o país se encontra. Petrolina, em Pernambuco e Patos, na Paraíba, são alguns dos municípios que encontraram, nesse tipo de modelo, a alternativa para a realização das festas públicas. Trata-se de um caminho natural”, explica.
A Prefeitura rebate acusações de que estaria “privatizando” a festa. Ela continua responsável pela organização do evento, no entanto, não se encarrega mais da organização da exploração de bares, mas receberá por isso. “Vale frisar que a empresa que venceu o chamamento arca com todo o ônus da montagem e adequação das estruturas, essa é a contrapartida exigida pela PMA, que apenas cedeu o espaço pelo valor mais vultoso. Não há perda nenhuma para o cidadão, nem para a Prefeitura”, afirma a assessora técnica Aline Magna Lima.
A administração também rebate acusações feitas quanto à transparência do chamamento público. A cessão do direito de exploração do espaço não chega a ser uma Parceria Público- Privada (PPP). Pela duração do tempo da festa e a natureza do serviço ofertado, não faria sentido fazer uma PPP, até porque isso implicaria autorização do Legislativo e se aplica em casos de cessão total do serviço público. Não é o caso do Forró Caju, em que a venda de bebidas e comidas não se caracteriza como atividade fim passível de ser oferecida pelo entre estatal.
“O chamamento é público, publicado e amplamente divulgado. Qualquer ente interessado pode participar. É uma modalidade de licitação, as propostas são lacradas e a prefeitura escolhe a mais vantajosa. É algo corriqueiro e transparente na administração pública”, diz Aline Magna Lima.
Além disso, vale frisar que cabe ao particular vencedor do chamamento arcar com todos os custos da implantação das estruturas e com o ônus de eventuais prejuízos. A prefeitura recebe pela cessão, independentemente dos ônus que o explorador do serviço venha a ter na comercialização dos espaços.
Da Prefeitura de Aracaju
