Lançada em 2017, a campanha Destinar Esperança Aracaju, iniciativa coordenada pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, permite que pessoas físicas destinem até 6% do imposto de renda, a receber ou pagar, para Fundos Municipais.
Essa contribuição tem como objetivo fortalecer políticas públicas que visam melhorar a qualidade de vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social. Desde então, já foram arrecadados mais de R$3,3 milhões, beneficiando 18 instituições.
A campanha começou a destinar recursos a partir de 2018, e tem parceria com a Delegacia da Receita Federal, Conselho Regional de Contabilidade e Governo do Estado, com o apoio do Poder Judiciário do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado.
“Desde que começou efetivamente a funcionar, em 2018, nós arrecadamos mais de três milhões em recursos da fonte de destinação do Imposto de Renda. É uma campanha que trabalha a sensibilização das pessoas que fazem a declaração do Imposto de Renda”, afirma a secretária da Assistência Social de Aracaju, Simone Passos, lembrando que Aracaju é o único município de Sergipe que está apto a receber pelo Fundo do Idoso.
Como funciona
A destinação do imposto de renda é uma forma legal e segura de ajudar e incentivar projetos sociais. Os recursos são repassados aos Fundos Municipais para serem destinados a Organizações da Sociedade Civil (OSC), por meio de editais.
Esses fundos são aplicados na execução de projetos sociais cadastrados nos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdi) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A ideia central por trás da campanha, segundo a secretária Simone Passos, é criar uma perspectiva de esperança para as diversas pessoas beneficiadas pela doação do tributo.
“Os Fundos Municipais preparam os editais de chamamento público para instituições que estão aptas e preparadas para desenvolver projetos para crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social. Essas instituições precisam estar cadastradas nos conselhos municipais, preencher todos os requisitos necessários para estarem concorrendo aos editais de chamamento público”, reforça a gestora.
Como doar
A doação pode ser feita durante a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no modelo completo. O contribuinte tem a oportunidade de destinar uma porcentagem do pagamento ou da restituição para o desenvolvimento de políticas públicas.
O limite para contribuição é de até 6% por pessoa, sendo 3% destinados a ações voltadas a crianças e adolescentes, e os outros 3% para organizações voltadas à pessoa idosa.
Simone Passos explica que não há prejuízo para o contribuinte. “Pois ele não pagará a mais pelo valor doado. Se tiver imposto a pagar, a contribuição será descontada do saldo devedor. Se tiver restituição a receber, o valor doado será acrescido a ela”, diz.
Durante a declaração do Imposto de Renda no modelo completo, no portal da Receita Federal, ao optar pelo modelo completo, o contribuinte deve indicar a intenção de realizar a destinação por meio da aba “Doações Diretamente na Declaração – ECA” e/ou “Doações Diretamente na Declaração – Idoso”.
Edital lançado
Na segunda-feira do dia 1º, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, lançou edital de chamamento público para cadastramento de projetos no âmbito da Campanha Destinar Esperança. O edital, no valor de R$ 1,2 milhão, contemplará 12 instituições com R$ 100 mil para cada.
“São várias instituições que já foram beneficiadas e que, agora, podem ser contempladas novamente ou contempladas novas instituições. Então, é o momento dos aracajuanos estarem fazendo a sua parte. A gente tem muitas crianças em situação de mendicância nos sinais. Trabalhamos essas instituições que estão no território aracajuano que desenvolvem projetos para que a gente possa destinar esse valor e fazer chegar a quem mais precisa”, conclui Simone Passos.
Contemplados
Confira a relação das instituições que já foram beneficiadas desde a criação da campanha:
– Associação Beneficente Santa Terezinha do Menino Jesus – Projeto A Arte de Amar;
– Associação Resgate de Sergipe (Arese) – Projeto Empoderar;
– Instituto Pedagógico de Apoio a Educação do Surdo de Sergipe (Ipaese) – Projeto
Tecnologia da Informação para Adolescentes Surdos;
– Instituto Banese – Projeto Orquestra Jovem de Sergipe;
– Centro de Integração Raio de Sol (Ciras) – Projeto Faço o meu melhor;
– Instituto Beneficente Emmanuel (Ibem) – Projeto De olho no futuro;
– Projeto Esperança – Projeto Música e Ginga;
– Grupo de Apoio à Criança com Câncer (Gaac) – Projeto Estrela Guia;
– Oratório Festivo São João Bosco – Projeto Sintonia, Cultura e Arte;
– Lar de Idosos Nossa Senhora da Conceição (Same), com os projetos “Idosos vivendo
com qualidade de vida” e “Implantação de energia fotovoltaica”.
– Instituto Pedagógico de Apoio à Educação dos Surdos de Sergipe (Ipaese) – projeto de
formação e aperfeiçoamento em libras e português;
– Instituto Rahamim – projeto Jardim dos Anjos;
– Projeto Esperança – projeto R.A.I.A;
– Instituto canarinhos – projeto Cultura, Educação e Cidadania;
– Lar Infantil Cristo Redentor (LICRE) – projeto Artes e Encantos;
– Casa de Sossego Vó Teresa, com o projeto Memórias Afetivas;
– Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz-se), com o projeto Abraz o cuidadoso;
– Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Sergipe (Apae), com o projeto “Envelhecer: a arte
