Sancionada nesta quinta-feira, dia 22, pelo prefeito Edvaldo Nogueira, a Lei nº 5.381/2021 criou o Auxílio Municipal Emergencial (AME), um programa de caráter temporário e excepcional, da Prefeitura de Aracaju, que vai beneficiar cinco mil famílias de baixa renda com a concessão de R$600,00, pago em três parcelas de R$200,00, nos meses de maio, junho e julho.
Com isso, a Secretaria Municipal da Assistência Social iniciará, na próxima segunda-feira, dia 26, o cadastramento das pessoas que compõem o público-alvo mas não estão inseridas no CadÚnico. Podem requerer o AME famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, ambulantes, população em situação de rua, artistas, artesãos, trabalhadores de shows e eventos, além dos permissionários do transporte escolar.
O benefício terá um cronograma para cadastros, por categoria: artesãos (dia 26); permissionários do Transporte Escolar (dia 27); ambulantes (dia 28); e artistas e trabalhadores de Shows e Eventos (dia 29)
Segundo a secretária da Assistência Social, Simone Passos, diante do cruzamento de dados feitos pela equipe da Coordenadoria de Políticas de Transferência de Renda, constatou-se a possibilidade de novos cadastros diante do teto de cinco mil famílias estabelecido pela lei municipal.
“É válido ressaltar que este novo momento será para novos cadastros e não para alterações cadastrais. Serão quatro dias de cadastros a serem realizados de forma presencial, na Central de Atendimento estruturada pela Secretaria. Essa é uma oportunidade para contribuirmos para a redução dos efeitos sociais e econômicos causados pela pandemia à nossa população”, destacou a secretária.
São pré-requisitos do público-alvo para acessar o benefício estar cadastrado no CadÚnico, e não ser contemplado com nenhum outro programa de renda (a exemplo do Auxílio Emergencial do Governo Federal, ou o Bolsa Família). Só será permitido um beneficiário por família.
De acordo com a diretora de Gestão Social da Habitação da Secretaria Municipal da Assistência Social, Rosária Rabelo, os cadastros para quem não está inserido no CadÚnico, serão feitos, presencialmente, na Central de Atendimentos estruturada na Fundat, no calçadão da rua João Pessoa, 127, Centro, das 9h às 15h, com a entrega de senhas por ordem de chegada.
“Estamos estruturando uma Central Única de Atendimento seguindo todos os protocolos de segurança na prevenção da covid-19. Por isso, estamos com dias agendados e dividimos por categoria, para evitarmos aglomerações. Entendemos que realizar esse cadastro de forma presencial é uma maneira mais eficiente de sanar dúvidas, diante de tantos questionamentos que têm surgido em nossa pasta. Minha maior observação é que só se desloque até a Fundat e busque a senha para atendimento, quem realmente preencher aos requisitos informados”, pontuou a diretora.
Para realizar o cadastro, é necessário apresentar carteira do órgão de classe ou a declaração do sindicato da classe; além dos demais documentos de identificação; certidão de casamento; comprovante de residência; documentos de identificação de todos os membros da família.
A coordenadora de Políticas de Transferência de Renda da Assistência Social, Yolanda Oliveira, reforça a logística do atendimento para o cadastro.
“Nossa Central de Atendimentos contará com dez cadastradores, os quais estarão aptos a esclarecer todas as informações sobre o Auxílio Municipal. Nossa equipe inclui também três supervisores responsáveis pela triagem da documentação, dois servidores responsáveis pela entrega e organização das senhas, além da coordenação geral. É importante registrar que o cadastro efetivado não é garantia de aprovação do benefício. Após o acesso ao CadÚnico, outras etapas de análises serão efetuadas para, então, a Prefeitura de Aracaju divulgar os nomes contemplados”, explicou.
Cronograma de Atendimento
Serão quatro dias de atendimentos por categoria, com entrega de senhas por ordem de chegada, das 9h às 15h.
Categorias
Segunda-feira (26/04) – Artesãos;
Terça-feira (27/04) – Permissionários do Transporte Escolar;
Quarta-feira (28/04) – Ambulantes;
Quinta-feira (29/04) – Artistas e Trabalhadores de Shows e Eventos.
Informações
Em caso de dúvidas, o cidadão pode contatar a Secretaria Municipal da Assistência Social pelas redes sociais (@assistenciaaju) e pelo telefone (79) 3711 – 5011.
Documentos
É imprescindível que o solicitante ao benefício tenha em mãos, no momento do atendimento para o cadastro, a seguinte documentação:
– Certidão do órgão de Classe ou Declaração do Sindicato;
– Identidade/Carteira Profissional;
– CPF;
– Comprovante de Residência;
– Certidão de Casamento;
– Todos os documentos dos membros da família.
