Desde o início da gestão, a Prefeitura de Aracaju tem se comprometido com políticas públicas para a garantia de proteção aos direitos da mulher. Ao longo dos anos, foram realizadas ações em parceria com diversas secretarias e fundações municipais, se estendendo às áreas da saúde, educação, segurança e assistência social.
Uma das ‘peças-chave’ para a garantia do direito feminino é o combate à violência doméstica, sendo o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cram) Maria Otávia Gonçalves Miranda, implementado em Aracaju no final do ano passado, essencial para o enfrentamento.
A luta pela igualdade de gênero e o respeito pela diversidade entre as mulheres é fundamental para que a sociedade se torne, cada vez mais, um lugar justo e democrático, onde todas possam se sentir pertencentes. A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, assume o compromisso, enquanto agente ativo na luta, e anda lado a lado com as mulheres, para que a capital referência no combate à discriminação, e um lar seguro para todas as aracajuanas.
Entre um conjunto de ações idealizadas e realizadas em prol da luta feminina, foram implementados pela gestão municipal documentos norteadores para as redes de acolhimento voltada para as mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica; programas na área da saúde, como campanhas para exames; investimentos na prevenção do câncer de mama e de colo do útero; planejamento reprodutivo; assistência no pré-natal; orientação jurídica; entre tantas outras políticas englobadas entre as secretarias municipais para o avanço na garantia dos direitos da mulher em todos os âmbitos.
O Cram é um equipamento pensado e direcionado para dar acolhimento e orientação a todas as mulheres que estão em situação de vulnerabilidade e precisam de apoio. O Centro já atendeu mais de 245 mulheres, ofertando atendimento psicológico, orientação jurídica e proteção para que as demandas sejam supridas. A coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria Municipal da Assistência Social e coordenadora interina do Cram, Edlaine Sena, informa que as ações são intensificadas em março, no mês da mulher,e o órgão faz campanhas nas escolas, nos shoppings, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e nas unidades de saúde, se estendendo de maneira ativa durante todo o ano.
“O trabalho de sensibilização é contínuo, e é importante que esse trabalho de conscientização e mobilização seja feito durante todo o ano, ele não é só periódico, mas, claro que em março a agenda se amplia. Se, normalmente, nos outros meses fazemos duas ações de um programa, em março elas vão para quatro ou cinco, além de que também há maior procura das instituições para fazer parcerias com a gente neste mês”, enfatizou a coordenadora do centro.
Atuação
A Lei Maria da Penha consiste em proteger a mulher do complexo de violências que pode sofrer, incluindo a violência física, psicológica, patrimonial, moral e sexual. Diante disso, a Prefeitura compreende que, quebrar o ciclo é difícil, demandando um complexo de ações. É nesse aspecto que o Cram trabalha, buscando fortalecer as mulheres e restaurar a saúde mental das vítimas, para que possam seguir em frente.
Segundo Edlane, antes existiam muitas dificuldades em fazer um agendamento jurídico, porque muitas mulheres desconheciam o processo. Sendo assim, para que tenham os direitos assegurados, é imprescindível o acompanhamento de uma defensora, onde podem encontrar no Centro, que atua como núcleo de defesa da mulher, com articulação direta com a Delegacia de Atendimento Especializado e com a defensoria pública para dar celeridade em um passo tão importante.
A Prefeitura, inclusive, está trabalhando para ampliar o atendimento do Cram, levando os serviços para as moradoras da antiga Zona de Expansão de Aracaju. O objetivo, segundo Edlaine Sena, é atender as mulheres que estão em situação de vulnerabilidade e fragilidade, mas não tem o meio de transporte para chegar até o Centro. Dessa forma, a Prefeitura atingirá mais mulheres, dando a assistência devida a todas elas, de norte a sul.
A Patrulha Maria da Penha (PMP), implementada pela Prefeitura de Aracaju, por meio de um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), hoje é sediada no Cram. Para a coordenadora da PMP, Vileanne Brito, a integração amplia as atividades e estrutura melhor o atendimento às mulheres vítimas de violência, justamente por ser o Cram um centro de prioridade.
Desse modo, Aracaju avança nos direitos femininos com o conjunto das políticas públicas realizadas durante a gestão municipal, e agora com a criação do Cram, que é recente, mas já demonstra eficiência. Os serviços propostos pela administração municipal comprovam que é possível viver uma sociedade mais justa, quando o poder público se propõe a ser aliada nessa luta.
O Centro
O Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cram), Maria Otávia Gonçalves Miranda, fica localizado na rua Campo do Brito, 109, bairro 13 de Julho. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 7h às 17h. O telefone para contato imediato é o (79) 98138-6034.
