A Prefeitura de Aracaju deu mais um passo rumo ao planejamento e gestão de políticas públicas que garantam direitos fundamentais das crianças e de suas famílias na capital. Foi aprovado na Câmara Municipal de Aracaju, nesta quarta-feira, 12, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 443/2025, que visa instituir o Plano Municipal pela Primeira Infância de Aracaju (PMPI/AJU).
Enviado pela prefeita Emília Corrêa ao Legislativo, o texto recebeu a validação unânime dos vereadores após a apreciação de emendas.
Construído com a cooperação de especialistas de diferentes setores, organizações governamentais e da sociedade, o plano traz uma abordagem multissetorial para a formulação e gestão das ações voltadas a crianças de 0 a 6 anos de idade.
A prefeita Emília destaca que o plano será uma ferramenta essencial para orientar as ações rumo ao desenvolvimento integral e a valorização dos primeiros anos de vida.
“As políticas públicas precisam fazer a diferença na vida das pessoas, e quando falamos de metas, é porque temos um compromisso com um futuro com mais oportunidades. Essa fase da vida, a primeira infância, é decisiva para o desenvolvimento, e por isso nos dedicamos a escutar, refletir e planejar a realidade das nossas crianças, ajudando também suas famílias, numa missão em favor do cuidado”, disse ela.
Segundo a secretária municipal da Educação e coordenadora geral do PMPI/AJU, Edna Amorim, o plano também foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“A abrangência é intersetorial, pois a primeira infância, de 0 a 6 anos, engloba um universo todo de secretarias, e trabalhamos conjuntamente para fazer o nosso melhor. A capital não tinha um plano, e com essa aprovação, passamos a ter o plano da primeira infância, que é fundamental, inclusive aprovado por unanimidade no Conselho”, disse ela.
O texto aprovado segue as diretrizes preconizadas na Lei nº 2.520, de 25 de maio de 2018 (Marco Legal da Primeira Infância do Município de Aracaju), e aponta as direções para ampliar o acesso à educação, à saúde, à proteção social e ao direito de crescer em um ambiente seguro, saudável e acolhedor.
O plano engloba seis eixos estratégicos, são eles: Educação, Desenvolvimento e Cultura Lúdica na Primeira Infância; Saúde Integral e Inclusão para o Desenvolvimento Pleno; Assistência Social, Cuidado e Garantia de Direitos na Primeira Infância; Segurança, Proteção e Cidadania; Habitação, Ambiente Urbano, Esporte, Cultura e Lazer; e Planejamento, Coordenação e Avaliação de Resultados.
No campo da Educação, por exemplo, o PMPI/AJU prevê a ampliação do acesso à educação infantil de qualidade. Já na área da saúde, estão incluídas ações de atenção à saúde desde a gestação, alimentação adequada e promoção da inclusão de crianças com deficiência ou em situação de vulnerabilidade.
Já o eixo da Segurança engloba redes de proteção contra a violência, negligência e violação de direitos e a promoção de uma cidade segura e acolhedora, fortalecendo a cultura da cidadania e do respeito.
