Por Leonardo Teles
O vereador Eduardo Lima (Republicanos) teve seu Projeto de Lei (PL) 217/2022, que dispõe sobre o treinamento para profissionais da Educação e agentes da Saúde para que identifiquem sinais de abusos moral, físico, sexual e exploração sexual infantil aprovado em 1° Discussão, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na tarde desta terça-feira, dia 23.
Segundo o texto do projeto, “Esta lei dispõe sobre o treinamento que possibilite aos profissionais da Educação e agentes de Saúde a identificação de sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil, que ocorram de maneira presencial ou digital”.
“Cada cidadão que atua na saúde pública ou na educação, no município de Aracaju, tem que ter os olhos e ouvidos permanentes na defesa dos mais vulneráveis que são as crianças e adolescentes”, afirmou o vereador que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Casa.
A proposta também esclarece que “Entende-se por abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil no âmbito digital quando se caracteriza o aliciamento infantil digital através do acesso à internet, redes sociais ou outras tecnologias da comunicação”.
“Como localizar uma ação de abuso e exploração sexual de uma criança e adolescente se eu não souber os sinais e não for capacitado em conhecer indícios de exploração? Sabemos que existem vários tipos; através da internet, forma física ou verbal. Nós precisamos entender que dentro das UBS, hospitais de pequeno porte e escolas municipais de Aracaju existem sim, crianças e adolescentes que sofrem exploração sexual de familiares e de pessoas próximas das suas famílias”, frisou o vereador.
O texto foi aprovado em votação pelos 22 vereadores presentes na Sessão e segue agora para 2° Discussão, na qual devem ser apresentadas emendas dos outros parlamentares.
