Na manhã desta quarta-feira, dia 16, a presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), a desembargadora dra. Iolanda Guimarães, esteve na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para entregar dois Projetos de Lei de iniciativa do Poder Judiciário. Os textos foram encaminhados diretamente ao presidente da Casa, deputado Jeferson Andrade (PSD).
Um dos projetos prevê a criação da Vara Regional do Júri, com o objetivo de reorganizar a competência para julgamento de crimes dolosos contra a vida. A proposta transfere a responsabilidade por esses casos das comarcas de Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro para as 5ª e 8ª Varas Criminais da Comarca de Aracaju.
Já o segundo projeto trata da implementação do Núcleo Estadual de Garantias. O texto, que já conta com autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece a transformação da 4ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju em uma unidade especializada no sistema de garantias, com a atuação de dois magistrados.
A criação do Núcleo atende à diretriz nacional para a efetivação do juiz das garantias — figura judicial que atua exclusivamente na fase do inquérito policial, responsável pelo controle da legalidade das investigações e pela preservação dos direitos fundamentais dos investigados. Após o oferecimento da denúncia, o processo será conduzido pelo juiz da instrução e julgamento.
A iniciativa representa um avanço na modernização e celeridade do sistema judiciário sergipano. Segundo a presidente do TJSE, a proposta também fortalece o cumprimento das normativas do CNJ e aprimora o acesso à Justiça pela população.
“Essas mudanças trarão maior celeridade aos processos, especialmente porque a competência da Vara do Júri é julgar crimes dolosos contra a vida”, disse a desembargadora. “Estamos também cumprindo as determinações do CNJ em relação ao juiz de garantias,” explicou.
A notícia da aprovação das propostas pelo CNJ foi recebida com entusiasmo. “Hoje tivemos a notícia de que já foi aprovado pelo CNJ. O anteprojeto foi encaminhado para apreciação desta Casa Legislativa, em um gesto de deferência ao Parlamento e em respeito à sua autonomia”, afirmou a Desembargadora
Durante a apresentação dos projetos, foi destacada a importância da parceria entre os Poderes para o bom funcionamento da Justiça. “Esses encontros são sempre importantes para fortalecer as instituições e a colaboração entre Legislativo, Judiciário e Executivo”, disse a presidente do TJ. “O Legislativo tem sido um grande parceiro do Judiciário, analisando com lisura e qualidade todos os projetos que encaminhamos.”
Segundo a presidente do TJSE, quem mais se beneficia com as mudanças é a sociedade. “Quem ganha com isso é a população, com processos mais ágeis e maior acesso à Justiça. É isso que todos nós queremos: facilitar o acesso ao Judiciário e garantir o bom funcionamento da Justiça.”
O presidente Jeferson Andrade falou da importância da harmonia entre os Poderes, ele exaltou a boa relação entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo em Sergipe. “Um ambiente de harmonia e cooperação entre os poderes, sempre com respeito à independência de cada um, contribui para o fortalecimento da institucionalidade e da própria democracia”, afirmou.
Da Agência de Notícias Alese/Foto: Jadilson Simões
