O deputado estadual Luciano Pimentel (Progressistas) protocolou, na quarta-feira, dia 18, na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei nº 482/2024, que proíbe, no âmbito do Estado, a fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição.
De acordo com o texto do PL, a proibição tem como principais objetivos garantir a segurança pública, considerando o potencial de confusão com armamentos reais; prevenir acidentes e lesões decorrentes do uso indevido desses dispositivos, especialmente entre crianças e adolescentes; e evitar a utilização em práticas que coloquem em risco a integridade física ou psicológica de pessoas.
“Embora sejam projetados para atividades recreativas ou de treinamento, esses dispositivos apresentam características que podem gerar sérios problemas em diferentes âmbitos sociais, o que torna a sua proibição necessária para a proteção da segurança pública e do bem-estar social”, ressalta Luciano Pimentel na justificativa do projeto.
No projeto, o parlamentar destaca ainda que o uso dessas armas por crianças e adolescentes, que constituem um público-alvo frequente desses produtos, representa um perigo significativo. “Acidentes podem ocorrer, seja pelo uso inadequado ou por falta de supervisão adequada. Além disso, em contextos de lazer, a utilização indevida também pode colocar em risco terceiros, agravando a possibilidade de conflitos interpessoais e até mesmo ocasionando casos que podem ferir a integridade física e emocional dos cidadãos”, salienta Pimentel no texto protocolado.
A proibição das armas de gel já foi orientada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), que emitiu uma recomendação aos municípios sergipanos alertando sobre os riscos e as implicações legais desses dispositivos. Segundo a SSP, a recomendação será enviada às prefeituras do estado e visa assegurar a proteção da saúde e da segurança, especialmente de crianças e adolescentes, além de contribuir para a redução de comportamentos violentos e ilegais.
