O deputado federal João Daniel (PT/SE) apresentou Projeto de Lei para que seja prorrogado o auxílio emergencial até 31 de dezembro deste ano, fixando seu valor em um salário mínimo mensal nos casos previstos anteriormente na lei que instituiu o auxílio em abril do ano passado. O parlamentar justifica que fim do pagamento do auxílio emergencial escancarou a dificuldade que milhões de brasileiros estão tendo para prover o básico para suas famílias.
“A alimentação foi a principal fonte de destinação dos recursos desse benefício. Sem eles, milhares de famílias passaram a sequer ter o que comer em meio à pandemia, marcada pelas desigualdades e crescente desemprego”.
A proposta do Projeto de Lei 424/2021 é que tal medida ampare as famílias de trabalhadoras e trabalhadores afetadas diretamente pela pandemia, até quando esta persistir. De acordo com o deputado, a pandemia escancarou as desigualdades sociais no Brasil, no entanto, o auxílio emergencial reduziu o seu impacto na economia e, consequentemente, na população.
“Vimos trabalhadores informais, que tiveram que deixar de sair de casa ou perderam o emprego com a quarentena, passarem a ter como única fonte de renda o auxílio emergencial que começou a ser pago em abril. Agora, com sua suspensão, estão sem conseguir prover o mínimo”.
O deputado observou que, de acordo com pesquisa Datafolha, a maioria dos brasileiros que recebem o auxílio emergencial, o utilizaram para comprar comida e os efeitos do benefício foram significativos e contribuíram, inclusive, para a diminui da pobreza, ainda que de forma temporária, reduzindo de 23% da população, para 20,9% no período de recebimento do auxílio.
À procura de ocupação
Entretanto, destacou o parlamentar, o desemprego pode chegar a 20% em 2021, com a entrada de 7 milhões de brasileiros na busca por uma ocupação caso o auxílio não seja renovado. “Isso significa que o número de pessoas que estão desempregadas no país saltaria dos atuais 14,1 milhões para cerca de 20 milhões”, disse.
De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 70 milhões de pessoas receberam os repasses de R$ 600 ou R$ 1.200 do auxílio emergencial. Segundo projeções da Dataprev, 126 milhões de pessoas (mais de metade da população brasileira) foram impactadas direta ou indiretamente. Só no meio rural foram mais de 10 milhões de beneficiados. Pesquisa do Datafolha apontou que os brasileiros beneficiados com auxílio deram como principal destino ao recurso a compra de alimentos (53%), pagamento de contas (25%), pagamento de despesas da casa (16%) e compra de remédios (1%). Dos que têm menor renda, 61% utilizam o dinheiro do auxílio para compra de alimentos. Entre os desempregados esse índice foi de 62%.
Muitos estudos de diferentes centros e institutos de pesquisas indicam que a pandemia da Covid-19 impactou negativamente na renda de 70% da população brasileira. Muitos trabalhadores perderam completamente a renda e outra parcela significativa perdeu uma parte da renda. Impacto este que também afetou as vendas dos comerciantes. O benefício injetou mais de R$ 290 bilhões na economia, mas apenas com a redução à metade do benefício, a partir de setembro, o volume de recursos, que chegou a superar R$ 45 bilhões mensais em julho e agosto, caiu para R$ 17 bilhões em dezembro.
Para João Daniel, o impacto com o fim total do auxílio emergencial está provocando a diminuição do consumo, o aumento do desemprego, que por sua vez incide sobre o aumento da pobreza e da injustiça social e fome. Por isso apresentamos esse projeto de lei para evitar que mais desastres sociais evitáveis venham a ocorrer”, frisou o deputado.
