O Projeto de Lei 353/2023, que institui o Protocolo Municipal Antirracista de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), foi aprovado por unanimidade em primeira votação durante a sessão desta quinta-feira, dia 13, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
Determinando aos estabelecimentos que têm uma grande circulação diariamente que tenham medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo em Aracaju. Além disso, uma maior agilidade na apuração com facilitação de identificação de testemunhas, acesso às imagens de segurança para apuração dos fatos e coleta de provas. Ele visa, ainda, o preparo de profissionais de locais como supermercados, shoppings, teatros, universidades, casas de shows e grandes lojas da capital com 10 funcionários ou mais para reduzir esses dados.
O tema surgiu durante uma reunião do parlamentar com a Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) no ano de 2023, que tratou de diversos casos registrados no país, com prisões e até assassinatos registrados no país em abordagens por seguranças desses lugares. Além dos casos das falhas do sistema de reconhecimento facial como em uma prévia carnavalesca em novembro de 2023 e na final do Campeonato Sergipano 2024, no estádio Lourival Batista.
Para Elber, a ideia é conclamar a sociedade para uma reflexão. “O objetivo não é apontar o dedo para ninguém taxando como racista. O que a gente quer é educar, principalmente os seguranças e vigilantes no sentido de que não é correto pelo simples fato da presunção pelas vestes da pessoa e pela pele negra, a forma de tratar essa pessoa efetivamente como uma delinquente”, explicou.
Ainda durante o seu pronunciamento sobre o projeto, o parlamentar destacou que uma audiência pública e uma sessão especial já foram realizadas sobre o tema. “Já trouxemos o movimento negro, instituições, autoridades no assunto e também a CDL e Fecomércio para o debate, mas também para a criação de soluções”, comentou.
Por fim, ele pediu a atenção dos colegas vereadores ao PL para que a capital sergipana seja a primeira a mudar essa realidade no país. “Queremos minimizar o sofrimento dessas pessoas que sofrem tanto preconceito e criar a necessidade da cidadania plena. As pessoas são cidadãs e merecem ser tratadas como tais, independentemente da sua cor de pele. Somos todos da raça humana. Que todos possam subscrever esse projeto e transformar numa coisa efetiva na sociedade aracajuana. Que a nossa cidade dê o pontapé inicial para criar um mundo menos discriminatório e mais inclusivo com respeito aos direitos humanos”, concluiu.
Agora, o projeto segue para as próximas votações na CMA e, se aprovado, irá para o executivo.
Enviado pela assessoria
