O Projeto de Lei Ordinário de nº 330/2022, de autoria do Governo do Estado e que trata sobre mudanças na estrutura organizacional, a partir de 2023, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quinta-feira, dia 29.
As mudanças tratam do desmembramento de diversas secretarias, além da criação de novas, bem como a mudança de algumas nomenclaturas. Serão criadas, ainda, secretarias especiais, órgãos que integram a estrutura orgânico-administrativa de outras secretarias, inclusive para fins orçamentários e financeiros.
O objetivo, de acordo com o texto do PL, é permitir que essas pastas possuam a autonomia decisória das Secretarias de Estado comuns, sem a necessidade de estruturação de um departamento de administração e Finanças (DAF), fato que minimiza o aumento da despesa inerente à criação dessas Secretarias Especiais.
Com as mudanças, haverá um desmembramento da Secretaria de Estado Geral de Governo (Segg) em quatro secretarias. São elas: Secretaria Especial do Gabinete do Governador do Estado (Segar), Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Secretaria de Estado da Casa Civil (Secc) e Secretaria Especial de Governo (Segov).
Outras mudanças
O texto da lei também cita a Empresa Sergipana de Tecnologia da informação (Emgetis), que passa a ser organizada sob a forma de Sistema, tendo como órgão central a Secc. Haverá, ainda, o desmembramento da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), que passa a ser Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), além da criação Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Seel).
Já desmembramento da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Setas) resultará na criação da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc) e na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM).
O PL também transforma a Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e cria a Secretaria Especial do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem).
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs) também será desmembrada, com a criação da Superintendência-Geral de Compras Centralizadas (SCCC) e do Gabinete de Gestão das Contratações, Licitações e Logística (Gclog).
A Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricas e Irrigação de Sergipe (Cohidro) e a empresa pública de Serviços Gráficos de Sergipe (Segrase) terão mudança de nomenclatura, se tornando Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe (Coderse) e Imprensa Oficial de Sergipe (Iose), respectivamente.
