De coautoria do deputado federal Gustinho Ribeiro (SD), o Projeto de Lei sobre o Piso Nacional e a jornada de trabalho dos enfermeiros tramita no Congresso Nacional, propondo um piso de R$ 7.616. O deputado explica que a propositura determina ainda que o piso dos técnicos de enfermagem deverá ser equivalente a 70% desse valor – e dos auxiliares de enfermagem e das parteiras o equivalente a 50% do piso estabelecido para os enfermeiros.
De acordo com Gustinho Ribeiro, na questão da carga horária, o PL fixa em 6 horas diárias e 30 horas semanais a jornada máxima de trabalho para as quatro categorias, que pode ser ampliada com correspondente acréscimo salarial.
“É a valorização destes profissionais da Saúde, que já eram importantes e agora, na pandemia, são ainda mais essenciais e estão atuando na linha de frente no combate à Covid-19. Por isso, vamos atuar para que o projeto seja aprovado o quanto antes e, desta forma, os enfermeiros tenham o direito a um piso salarial e carga horária garantidos”, diz o deputado.
