O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) apresentou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei com o objetivo de evitar o nepotismo nos contratos de terceirização de atividades da Administração Pública.
O deputado lembra que nepotismo é a prática de favorecer parentes ou amigos próximos na nomeação de cargos no poder público. A prática pode resultar em uma condenação por improbidade administrativa, contudo, há uma forma de burlar a lei: a contratação em empresas terceirizadas.
A intenção da proposta é respeitar os princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência na administração pública. “O nepotismo traz prejuízos, ainda mais por utilizar recursos públicos para o pagamento dessas pessoas. Temos que combater isso”, explicou Georgeo.
“A nomeação de parentes de autoridades para esses cargos gera graves desvirtuamentos, em razão da admissão de pessoas sem qualificação técnica ou aptidão, mas que eram contratadas apenas por razões de proximidade com a autoridade”, completou o deputado.
Outro ponto importante do projeto é a exigência de transparência nas contratações e qualificação dos empregados utilizados na execução dos contratos. Em outras palavras, cada contratação tem que ser feita após comprovação da qualidade técnica da pessoa que preencherá a vaga.
“Estamos buscando o princípio da publicidade. Queremos também que sejam divulgados nos portais de transparência os nomes dos sócios das empresas contratadas, bem como os nomes, salários e outras informações dos empregados utilizados na execução do contrato”, finalizou Georgeo.
