Em parceria com o Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades (ConSer), o deputado estadual Luciano Pimentel promoveu, nesta sexta-feira, dia 8, a audiência pública “Lugar de autista é em todo lugar”. O evento aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa e abordou questões relacionadas à avaliação biopsicossocial e a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), com foco na efetivação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Ao realizar a abertura da audiência, o parlamentar destacou a trajetória do mandato na defesa dos interesses dos autistas, citando desde o primeiro projeto de lei, aprovado e sancionado em 2019, até o mais recente. Aprovado no final do mês de março, o PL nº 55/2022, estabelece mecanismos de combate a toda e qualquer forma de discriminação contra autistas cometida por pessoas físicas ou jurídicas, determinando que esse tipo de conduta seja devidamente punida no estado.
“Iniciamos esse trabalho em 2019 e, ano após ano, buscamos contribuir com o processo de conscientização da sociedade sobre o autismo e assegurar que as pessoas com TEA tenham seus direitos respeitados em Sergipe. Sabemos que, apesar das legislações existentes, ainda há muito a ser feito, mas abraçamos essa luta para garantir que os autistas sergipanos possam ocupar todos os espaços sociais que desejarem”, afirmou Luciano Pimentel.
Em Sergipe existem três leis, todas de autoria do deputado Luciano Pimentel, que versam sobre o TEA e as garantias legais dos autistas. São elas: Lei nº 8.522/2019, que obriga os órgãos públicos e os estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista; Lei nº 8.685, responsável por instituir o mês “Abril Azul”, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo em Sergipe; e a Lei nº 8.916, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo e perícia médica que atestam o TEA.
CID X CIF
Dando início às falas do evento, o presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades (ConSer), Antônio Luiz dos Santos, ressaltou que a audiência pública é um instrumento importantíssimo para ampliar o alcance das discussões sobre o autismo. “É uma maneira de chamar atenção para o protagonismo da pessoa com TEA na sociedade. O autista tem que usufruir das políticas públicas, mas, proporcionalmente, de sua participação nos ambientes sociais”, disse.
Em sua palestra, ele discorreu sobre a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), e a diferença entre essa codificação e o modelo de Classificação Internacional de Doenças (CID). “Hoje a pessoa com deficiência é enquadrada em uma CID, só que deficiência não é doença. Então, não faz sentido a comunidade autista, por exemplo, estar sendo catalogada neste índice. Autismo não é doença, é condição”, salientou Antônio Luiz.
Além do presidente do ConSer, acompanharam os debates e falaram sobre a sua experiência com o autismo a fundadora e diretora do Centro de Integração Raio de Sol (CIRAS), Carolyn de Carvalho, e o presidente Instituto Ana Carollina (Simão Dias), Raimundo dos Santos, entre outros representantes de entidades e associações estaduais e municipais.
“As pessoas têm que conhecer o autismo. Para isso, temos que, cada vez mais, falar sobre o TEA. Nós, pais e representantes dos autistas em Simão Dias, dependemos muito das políticas públicas e então necessitamos de todos os espaços que temos para abordar esse tema. Conscientizar não é fácil, então a gente tem que falar diariamente sobre esse assunto”, frisou Raimundo.
Avaliação Biopsicossocial
Compondo a mesa de palestrantes, a presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/SE, Sheila Christine Souza, fez uma explanação sobre a avaliação biopsicossocial. De acordo com ela, a perícia biopsicossocial é mais ampla e complexa que a médica, pois verifica a causa e a evolução das doenças, condições e lesões sob os aspectos biológico (corpo), psicológico (mente e emoções) e social (ambiente e barreiras).
Segundo a advogada, esse novo entendimento considera que a avaliação das pessoas com alguma condição de deficiência não se dá por uma incapacidade, mas sim por existir algum impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que ao se deparar com algumas barreiras pode prejudicar a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência.
“Essa nova visão veio para demonstrar que entender a funcionalidade também é uma questão social que precisa ser estudada individualmente. E quanto mais cedo a gente avaliar se a funcionalidade da pessoa está prejudicada, mais cedo esse indivíduo poderá ser classificado como pessoa com deficiência e ter acesso às políticas públicas”, enfatizou Sheila.
Família e o TEA
O olhar da família foi destaque na audiência pública, através da fala de Priscila Boaventura. Advogada e co-fundadora do grupo de acolhimento a mães de pessoas com TEA, o TEAMÃE, ela fez um relato sobre sua vivência. Para Priscila, a maior dor das famílias hoje é saber que existem leis e tratamentos, mas não há acesso a esses direitos.
“O SUS não consegue dar o tratamento adequado e os planos de saúde estão, reiteradamente, negando esse atendimento. Para completar, as escolas não nos abraçam. São essas lutas diárias que cansam. Quando você tem conhecimento do direito, sabe que a constituição prevê tudo isso, mas não vê a aplicação dessas leis, é doloroso. Esse é o luto. Essa é a dor.”, relata Priscila.
Mãe de Joaquim e ativista dos direitos das pessoas autistas, ela acredita que todo espaço dedicado à discussão sobre o TEA é de extrema relevância, pois, atualmente, uma em cada 44 crianças está dentro do espectro. Neste contexto, de acordo com Priscila, é preciso que a sociedade saiba que o autismo não limita ninguém, é apenas um jeito diferente de ser, uma neurodiversidade.
“O autista, se devidamente acompanhado por profissionais especializados e amparado na escola, sendo educado da forma que eles aprendem, pode conquistar a sua autonomia e o seu ingresso no mercado de trabalho. Mas para isso precisamos construir essa base da política pública, estimular o tratamento e a inclusão social. Para que eles consigam se desenvolver, porque a gente quer que eles trabalhem, que tenham uma vida”, concluiu Priscila Boaventura.
Enviado pela assessoria
