Foi sancionada pelo Governo de Sergipe, a Lei nº 9.103/2022, de iniciativa dos deputados estaduais progressistas Luciano Pimentel e Capitão Samuel, que estabelece a obrigatoriedade da presença de, no mínimo, um profissional fisioterapia nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulto, pediátrico e neonatal de hospitais e clínicas públicos ou privados de Sergipe.
Nesta quinta-feira, dia 3, Luciano Pimentel ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para traçar um breve histórico da tramitação do PL nº 261/2021, que originou a legislação sancionada no último dia 1º.
“Esse projeto de lei está tramitando nesta Casa há algum tempo, mas, na Comissão de Saúde, houve o entendimento de que era necessário um diálogo maior com as instituições filantrópicas. Entretanto, o Governo do Estado já adotava essa medida nos hospitais de Sergipe”, explicou Pimentel.
De acordo com o parlamentar, a grande aceitação da propositura em todos os segmentos fez com o próprio Governo do Estado encaminhasse um projeto semelhante para apreciação dos deputados.
“Como o PL protocolado por mim e pelo Capitão Samuel já estava tramitando nesta Casa e, inclusive, havia passado nas Comissões, nós aprovamos por unanimidade no mês de outubro e o projeto foi sancionado pelo Governo do Estado”, pontuou Luciano, complementando.
“Quero parabenizar todos os profissionais de fisioterapia em nome do presidente do Conselho Regional, Jader Neto, e do diretor-secretário, Lucas Rego, ressaltando que essa matéria sempre teve o apoio da Secretaria de Estado da Saúde, pois desde o primeiro momento a secretária Mércia Feitosa se manifestou favorável ao projeto. Agradeço aos deputados que aprovaram o PL e a sensibilidade do governador Belivaldo Chagas em sancionar essa lei tão importante para categoria e para toda população que será melhor assistida em Sergipe”, concluiu Luciano Pimentel.
A Lei nº 9.103/2022 determina que os profissionais fisioterapeutas devem estar disponíveis em tempo integral para dar assistência aos pacientes internados nas UTIs, durante o horário em que estiverem escalados para atuar nas referidas unidades.
