A Procuradoria-Geral do Município (PGM) emitiu uma nota pública informando que o teor da sentença na Ação Civil Pública que versa sobre interdição de cemitérios clandestinos, regularização do cemitério São João Batista e construção de um novo local para sepultamentos em Aracaju, será objeto de reunião com os órgãos envolvidos.
No Cemitério São João Batista (CSJB), a Empresa Municipal de Serviços Urbanos realiza, desde 2017, o processo de organização e regulamentação de sepultamentos. Neste sentido, o Município publicou o Decreto n⁰ 5516/2017, que além de estabelecer prazo de dois anos para as vagas rotativas disponibilizadas para o recebimento de sepultamentos, restringe o atendimento no respectivo cemitério apenas para pessoas residentes no município.
Com essas medidas, o CSJB não mais apresentou comprometimento na sua capacidade, mesmo por ocasião da pandemia do coronavírus, que começou em março de 2020. Em junho daquele ano, a Prefeitura de Aracaju implantou no São João Batista um sistema de gerenciamento com o propósito de facilitar a identificação e localização de jazigos e o cadastro dos sepultados, de forma a garantir a segurança da informação e da praticidade nos trâmites de sepultamento e consultas.
Desde então, através do link: https://aracaju.sicart.com.br/webgis, tornou-se possível fazer a consulta digital para obter informações sobre todos os sepultamentos ocorridos, identificando nome, filiação, data de nascimento, morte e sepultamento, local da sepultura, número do túmulo e quadra em que se encontra, incluindo mapa para localização que poderá ser visualizado na tela do computador.
Entre as ações realizadas no local, também constam: melhoria e adequação das estruturas físicas das gavetas: são 4.527 distribuídas em 57 blocos, sendo 70 para pessoas obesas; edificação de novo ossuário; realização do processo de catalogação das ossadas; revitalização da capelinha possibilitando que famílias e amigos das pessoas sepultadas possam dispor de um ambiente humanizado; reforma do espaço administrativo, incluindo os banheiros, para dar celeridade aos assuntos relacionados aos sepultamentos e ofertar comodidade aos servidores.
