O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realiza, mensalmente, três pesquisas de preços de produtos que interessam diretamente os consumidores. O objetivo é incentivar o consumo consciente e subsidiar o acesso dos clientes a preços justos.
De acordo com o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, as pesquisas também tentam difundir a ideia de que a variação de preços é legalmente permitida, dentro de uma proporcionalidade razoável.
“Queremos difundir a ideia da importância da educação financeira e proporcionar o monitoramento de mercado, justamente para auxiliar, conceder dados e subsidiar o consumidor para que ele visualize eventual abusividade na hora da compra”, explica Igor Lopes.
O coordenador frisa ainda que, quando é estabelecido um preço médio de um determinado produto e o consumidor percebe que é algo muito distante daquilo que foi catalogado pelo Procon, o próprio consumidor pode auxiliar o órgão na forma de denúncia para que se possa adotar medidas cabíveis.
Mais buscados
Igor conta que as pesquisas visam focar nos produtos que são mais buscados pelos consumidores, a exemplo dos itens da cesta básica, gás de cozinha e combustíveis, esse último com um acompanhamento semanal.
“Sobre os preços nos postos de combustíveis, existe um levantamento semanal pelo Procon e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Esse preço é um parâmetro para que toda análise do Procon seja feita em relação à abusividade”, explica.
De acordo com Igor, o Procon precisa solicitar as notas fiscais num período específico para fazer a análise e cruzar os dados, de modo a comprovar se há ou não abusividade nos preços.
“Se o fornecedor teve um aumento para adquirir aquele produto, é plenamente justificável que ele repasse esse aumento para o consumidor final. Então, o consumidor será afetado por essa cadeia. Se, de fato, não houve aumento do fornecedor e ele, de maneira abusiva, aumentar o valor, ele pode ser responsabilizado administrativamente. Então, é dessa forma que agimos: apuramos mediante apresentação das notas fiscais e análises técnicas. Se comprovado aumento abusivo, o estabelecimento pode ser punido”, detalha.
Nesse casos, as pesquisas, conforme o coordenador, tornam-se extremamente úteis para os consumidores e para as equipes do Procon, as quais precisam estar atentas ao monitoramento do mercado e identificar de maneira mais fácil uma situação que pode ser repreendida por abusividade.
Compras virtuais
As medidas adotadas para conter a pandemia do novo coronavírus, a exemplo do isolamento residencial e distanciamento social, impulsionaram novos vendedores e consumidores para o comércio eletrônico, o chamado e-commerce, que há um ano vem crescendo em todo o país de forma exponencial. Com o forte crescimento desse segmento econômico, era esperado o aumento também do número de reclamações por parte dos consumidores.
Segundo Igor Lopes, as principais reclamações de consumidores em 2020 no Procon Aracaju foram sobre atrasos na entrega, produtos não entregues e cobrança indevida. Caso isso ocorra, o consumidor pode acionar o Procon, que notifica as empresas que não cumpriram com suas obrigações ou que, supostamente, praticaram fraudes.
“É possível que o Procon notifique essas empresas virtuais. Elas precisam, é claro, ter um CNPJ ativo e endereço para que o Procon possa adotar as medidas pertinentes. Nas situações de fraudes, em que a gente está diante de um crime cibernético, o Procon faz o encaminhamento ao consumidor para que ele leve a situação à polícia, órgão competente para fazer a apuração das práticas criminosas e responsabilizar criminalmente os responsáveis pela fraude”, assegura o coordenador.
Black Friday
Não é difícil encontrar alguém que já tenha sido vítima de golpes em compras online ou de falsas promoções na Black Friday, realizado, no Brasil, sempre na última sexta-feira do mês de novembro e que inaugura a temporada de compras natalícias com significativas promoções em muitas lojas país afora.
“Nesse período, a gente faz um trabalho interno de monitoramento, justamente para evitar fraude e que o consumidor seja lesado, enganado por essa data comercial que a cada ano ganha mais adeptos. Esse trabalho de pesquisa é importante justamente por esse viés, que é incentivar o consumo consciente por parte do consumidor que precisa entender que o Procon não regula preço, não pode estabelecer preço mínimo ou máximo para qualquer produto, mas é função do Procon combater abusividade”, conclui Igor Lopes.
Como denunciar
Para entrar em contato com o Procon Aracaju e realizar denúncia, o cidadão pode se dirigir pessoalmente à sede do órgão, situado na avenida Barão de Maruim, 867, no bairro São José.
Também pode entrar em contato por meio de canais específicos, a exemplo do Serviço de Atendimento ao Cidadão (Sac), via 151 ou pelo telefone 31796040. Além disso, o Procon disponibiliza site (https://www.aracaju.se.gov.br/procon), endereço de e-mail ([email protected]) e perfis ativos em redes sociais.
