Engenheiro discursa na Comissão Externa de Obras Inacabadas no País da Câmara
Por Joedson Telles
Presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp) e do Grupo Celi, o empresário Luciano Barreto afirmou, na última quarta-feira, dia 11, durante uma reunião na Comissão Externa de Obras Inacabadas no País da Câmara dos Deputados, em Brasília, que as pequenas e médias empresas que atuam no ramo da construção civil no Nordeste, sobretudo em Sergipe, estão destruídas. Segundo ele, hoje, no Brasil, principalmente no Nordeste, não há capacidade técnica e financeira de 95% de empresas para executar uma obra no valor de R$ 10 milhões. “Na nossa associação, começamos com 50 associados. Hoje, temos em torno de 12 e alguns deles sequer podem pagar uma mensalidade de R$ 150. Ao lado disso, destruiu-se a engenharia”, lamentou Luciano.
“É necessário, neste momento, que os órgãos de engenharia se unam na salvação de uma atividade que já foi a mais importante, que fez as grandes obras desta nação, e que mais gerou empregos a custo baixo e com mais rapidez. A minha esperança, e da maioria dos meus colegas, é que essa comissão seja o passo inicial de uma grande luta para salvação da engenharia. Eu concordo com toda da pauta que já foi discutida, mas trago dois elementos novos. Em primeiro lugar, estabeleceu-se uma política suicida no Brasil que só interessa o preço. Não há nenhuma preocupação com qualidade e prazo”, disse o empresário sergipano.
Luciano destacou que o maior objetivo é que a obra fique pronta, mas não é esse o objetivo do Brasil de hoje. “Por que na incorporação não se fala de projetos? Porque o mais importante é a qualidade do projeto, mas no setor público o mais importante é preço. Quem quer preço não quer qualidade. Eu nunca vi uma pessoa comprar um fusca e receber uma Mercedes. Os engenheiros, hoje, pegam uma planilha, elaborada a partir de projetos, colocam preços todo tabelado, sem nenhuma possibilidade de variação e o resultado é a obra parada. Temos que entender que empresa nenhuma sobrevive sem lucro – e o lucro no Brasil hoje é proibido na atividade de construção civil. Eu conheço essa realidade. Vivo dentro dela”, disse, apelando para que os órgãos de controle se somem e busquem uma maneira de atuar com regras idênticas, para que possam dar conforto ao gestor. “Quem atua lá na ponta sente a realidade.”
Ainda durante sua fala, Luciano salientou que um problema muito mais sério é que um engenheiro formado há quatro anos, se receber em mãos a planta de uma casa, não sabe orçar. “Isso porque tudo é tabelado. Hoje, os preços são coletados nas capitais – como se fazer uma obra em Canindé fosse igual a fazer uma obra em Aracaju. Não existe nenhuma liberdade para adaptar o preço. Quando chega nos custos indiretos do BDI tudo é de acordo com os acórdãos do TCU. Acórdãos de 2011. E chega ao absurdo de separar o material do resto da construção e coloca ISS. Eu não conheço nenhuma prefeitura do Brasil que abra mão do ISS”, disse.
Segundo Luciano, o Tribunal de Contas da União (TCU) coloca nos acórdãos o lucro pequeno, médio e alto. “Não tem um gestor, pelo menos dos que eu conheço, que tenha coragem de usar o médio. Todo mundo pega pelo mínimo. No mínimo o lucro é só sobre o custo direto. Com todo respeito à advocacia, o mínimo de uma sucumbência e 10%, e está certo. Tem que valorizar a profissão. Nós engenheiros é que estamos desvalorizados”, lamentou.
O presidente da Aseopp ainda deixou claro que concorda plenamente que os órgãos combatam a corrupção, mas, salientou que, se for analisar, esses casos de corrupção não aconteceram em pequenas e medias empresas. “É importante que a gente tenha a segurança. No TCU tem uma regra com relação a aditivo contratual. É uma regra diferente da lei que diz que o aditivo contratual é de 25% no valor inicial no contrato. O TCU manda que faça as adições e as supressões. Vou dar o exemplo de uma adutora importantíssima de Sergipe, que quando chegou em determinado momento precisou de um aditivo. Pela lei do TCU não podia. O gestor mandou parar e está parada há um ano. Se iria gastar R$ 3 milhões, vai gastar R$ 7 milhões. Que economia é essa?”, indagou.
De acordo com Luciano, se somente se atua com o foco voltado para corrupção, como se justifica que 95% das pequenas e médias empresas estejam quebradas? “Houve muita corrupção, tem que ser punido mesmo. Acho o papel dos órgãos de controle do TCU importantíssimo, mas é preciso encontrar um modelo. Infelizmente, estenderam para todas as empresas de construção do Brasil os desmandos que aconteceram na série A”.
Por fim, o engenheiro observou que a segunda reflexão é que, na década de 90, as obras eram mais baratas, mas bem feitas e tinha prazo para concluir. “Eu preparei uma pasta com vários elementos e sugestões para contribuir. Eu tenho 79 anos, estou há 54 anos na engenharia, não estou entre os quebrados, estou muito bem, e tenho uma bandeira porque sei da importância para o meu estado e para a região Nordeste, como também para as pequenas e médias empresas”, disse.
