Prevista para esta quinta-feira, dia 25, a votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019) deve ser adiada para a próxima terça-feira, dia 2. Os senadores alegam que precisam de mais tempo para estudar a proposta que pretende extinguir o piso constitucional para gastos e investimentos em saúde e educação.
Para o presidente estadual do PSB e ex-deputado federal, Valadares Filho, é necessário manter a vigilância em relação à PEC para garantir a vinculação de recursos, pois o fim das contribuições obrigatórias colocará a saúde e educação em risco. “Com a desvinculação, a população irá sofrer com a precarização de serviços essenciais. Será algo desastroso do ponto de vista das políticas políticas”.
De acordo com ele, é evidente que a liberação de um novo auxílio emergencial precisa ocorrer o mais rápido possível, mas áreas como saúde e educação não podem ser ainda mais prejudicadas para assegurar esse benefício. “Se a propositura for aprovada da forma que está, teremos um grande número de prefeituras sem recursos para honrar com o pagamento de professores e para realizar qualquer tipo de investimento em infraestrutura”, alerta Valadares Filho, complementando.
“Outro aspecto que deve ser observado é o fato de que o Brasil ainda vive um cenário de Emergência em Saúde Pública. Propor o fim das contribuições nesse momento é gerar uma carga de responsabilidade imensa perante a garantia de execução e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Não podemos fragilizar mais a saúde e aprovar mudanças que possam até mesmo afetar o trabalho dos municípios no combate à Covid-19”, afirma Valadares.
Enviado pela assessoria
