A deputada e terceira secretária da Câmara Federal, Delegada Katarina (PSD/SE), reafirmou, na terça-feira, dia 6, seu apoio incondicional à PEC 66/2023, proposta que visa enfrentar a grave crise financeira vivida por grande parte dos municípios brasileiros em decorrência de dívidas previdenciárias.
A fala da parlamentar ocorreu durante a instalação da Comissão Especial destinada a analisar a proposta, momento classificado por ela como “histórico” para o municipalismo. “Ocupo esta tribuna com a responsabilidade e o sentimento firme da importância deste dia”,
“, declarou Katarina, ressaltando que a aprovação da PEC representa um avanço estruturante para a sustentabilidade financeira das cidades.
De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) citados pela deputada, 81% das cidades brasileiras enfrentam um cenário crítico, com dívidas que, apenas com o INSS, somaram mais de R$ 248 bilhões em 2023. Somadas aos débitos dos regimes próprios de previdência, esse passivo ultrapassa os R$ 312 bilhões.
Dessa forma, a PEC 66, já aprovada pelo Senado, propõe medidas como o parcelamento das dívidas previdenciárias em até 300 vezes, limites escalonados para o pagamento de precatórios e a desvinculação parcial das receitas municipais, permitindo que sejam utilizadas prioritariamente para cobrir débitos previdenciários e, quando possível, em projetos de impacto direto na vida da população.
“Reafirmo nesta Casa, com absoluta convicção, meu apoio incondicional à aprovação desta PEC. Podem contar com minha total dedicação e esforço para assegurar que os municípios brasileiros — e, em especial, os sergipanos — sejam fortalecidos por meio desta proposta”, afirmou a deputada, que também destacou sua experiência como ex-vice-prefeita de Aracaju.
A atuação de Katarina Feitoza na comissão reforça seu histórico de defesa dos interesses municipais no Congresso Nacional. Para ela, a PEC 66 representa um passo concreto rumo ao reequilíbrio fiscal das cidades brasileiras e à valorização dos gestores públicos locais, que enfrentam diariamente os desafios da gestão com poucos recursos e alta demanda social.
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