Na manhã desta quinta-feira, dia 24, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) se posicionou contrária à Proposta de Emenda à Constituição 186, que está em discussão no Congresso Nacional. A parlamentar definiu a proposta como “perversa” por uma série de implicações, a exemplo do fim da garantia constitucional de investimento mínimo em Saúde e Educação. O relator da PEC, o senador Marcio Bittar, chegou a dizer que a determinação de investimento mínimo nessas duas áreas “enfraquece a democracia”.
“É trágico ouvirmos tamanho absurdo de um representante público, ainda mais no meio de uma pandemia que já retirou quase 250 mil vidas e só não retirou mais pela existência do Sistema Único de Saúde”, frisou Ângela.
Outra medida prevista na PEC criticada de forma enfática pela vereadora é o congelamento de salários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. “Temos visto a dedicação diária dos trabalhadores e trabalhadoras da área da saúde ajudando a salvar vidas. Vemos os professores, professoras e funcionários das escolas se desdobrando no ensino remoto sem qualquer apoio para manter as atividades educacionais. Esses homens e mulheres são servidores públicos. Enquanto eles salvam vidas, vamos penalizá-los?”, questionou.
Professora Ângela Melo também afirmou que “o Governo Federal faz chantagem ao negociar a PEC em troca de liberação de novas parcelas do auxílio-emergencial para as famílias mais pobres”. Importa lembrar que, de acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas, com o fim do auxílio emergencial, a pobreza extrema deve atingir 20 milhões de brasileiras e brasileiros.
A vereadora mencionou que mais de 70 instituições científicas e educacionais se posicionaram contra a PEC 186 através de um manifesto público.
“Neste momento em que o país enfrenta tão grave crise sanitária, o SUS teve um papel fundamental e os efeitos devastadores da pandemia seriam ainda mais profundos se não existisse o sistema público de saúde. A PEC 186 não é socialmente aceitável e esconde a falta de vontade política de buscar outras saídas, inclusive a taxação das grandes fortunas, caminho trilhado por outros países”, destacam as entidades em um trecho do documento.
Órgãos como Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e Comissão de Educação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça também se manifestaram contra a PEC 186 e enviaram notas públicas à Câmara dos Deputados e ao Senado.
Enviado pela assessoria
