O deputado estadual Paulo Júnior (PV) votou contra o Projeto de Lei do Poder Executivo sobre abono salarial dos enfermeiros. O texto trata de procedimento financeiro para receber o repasse do Governo Federal para pagamento do piso.
“Nós votamos contrário ao abono porque entendemos que o Governo deveria discutir e encaminhar a esta Casa um projeto de Lei instituindo o piso da enfermagem, trazendo para o âmbito estadual. Não podemos colocar nossas digitais em um projeto que trata de abono! Sabemos que todo ente federativo, e o governo do Estado não é diferente, tem total autonomia para instituir a sua política administrativa e a política salarial dos seus servidores” declarou o parlamentar.
Para fazer o pagamento, o projeto autorizou o Poder Executivo a abrir um crédito orçamentário para utilizar os R$ 13 milhões repassados pelo Governo Federal para esse objetivo. Dessa forma, o pagamento não será definitivo e pode ser suspenso caso não haja mais repasses da União.
“Abono não é salário. Os enfermeiros seguem sem garantias de que o piso será válido para aposentadoria e encargos trabalhistas”, disse Paulo Júnior.
