Por Lucivânia Pereira
“A discussão não é sobre impedir manifestações, mas sobre garantir a proteção de crianças e adolescentes.” Foi com esse argumento que o vereador Pastor Diego (União Brasil) voltou à tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 3, para defender o Projeto de Lei que trata da participação de menores de idade em Paradas LGBT realizadas na capital sergipana.
O pronunciamento ocorreu após a repercussão gerada pela proposta e pelas críticas feitas por setores ligados ao movimento LGBTQIA+ e por parlamentares de esquerda, entre eles a deputada estadual Linda Brasil (PSOL), que tem afirmado que o projeto representa uma tentativa de restringir a livre manifestação e possui caráter discriminatório.
Durante o discurso, Pastor Diego rebateu as acusações e afirmou que a proposta não tem como objetivo proibir a realização de Paradas LGBT nem restringir manifestações da comunidade. Segundo o parlamentar, o projeto está fundamentado em dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e busca assegurar a proteção de crianças e adolescentes diante de conteúdos que, na avaliação dele, não são adequados para menores de idade.
“Esse é um projeto aprovado recentemente na Câmara Municipal de São Paulo, que já é Lei no Amazonas desde 2023. É um projeto que também é lei na cidade de Betim, no estado de Minas Gerais. Inclusive, existe duas ações no Supremo Tribunal Federal que discute a constitucionalidade ou não do projeto. Portanto, nós não estamos diante de uma inovação jurídica. É uma propositura já aprovada e se tornou lei em outras regiões do país”, salientou.
Ao justificar a proposta, Pastor Diego afirmou que os artigos 74 a 80 do ECA tratam da classificação indicativa e da proteção de menores contra conteúdos considerados impróprios. Segundo ele, registros de edições anteriores de manifestações LGBT mostrariam situações que, em sua avaliação, se enquadram como exposição inadequada para crianças e adolescentes.
“O projeto não busca impedir a realização da Parada LGBT, não busca impedir a manifestação LGBT e não ataca a pessoa LGBT. É um projeto voltado para a proteção da criança e do adolescente. Reconhecendo que o conteúdo apresentado nesses eventos é inadequado para crianças e adolescentes. Conforme previsão do ECA e que dispõe sobre a classificação indicativa e define a faixa etária recomendada para certos conteúdos”, ressaltou o vereador.
Pastor Diego também contestou as acusações de transfobia e homofobia. O parlamentar frisou que o projeto não faz qualquer referência à orientação sexual ou identidade de gênero dos participantes, concentrando-se exclusivamente na proteção de menores de idade.
“Antes de qualquer discurso de que Pastor Diego é transfóbico, preconceituoso ou homofóbico, eu estou apenas querendo a execução, a regulamentação e a aplicação do que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. O objetivo é orientar as famílias sobre temas como sexo, nudez e pornografia. É de conhecimento público que nestes eventos, há pessoas semi-nuas, nuas e desfilando de lingerie. Então, não é o ambiente adequado para menores”, afirmou.
Ao final do pronunciamento, o parlamentar lançou um desafio aos organizadores das Paradas LGBT para que assumam publicamente o compromisso de garantir que os eventos não contenham exposições que possam ser classificadas como obscenas ou inadequadas para crianças e adolescentes.
“No lugar da deputada Linda Brasil discutir o projeto como deve ser discutido ela vem para o discurso de vitimização, buscando um ataque. Mas eu faço um desafio para que os organizadores da Parada façam um termo assegurando que na manifestação não terá nenhum ato de exposição obscena. Assuma o compromisso dizendo que nós teremos a garantia de que o evento vai resguardar e proteger os direitos da criança e adolescente, sobretudo, a não exposição a atos pornográficos”, desafiou.
A manifestação do vereador Pastor Diego ocorre em meio ao intenso debate público sobre o projeto, que segue dividindo opiniões entre defensores da proposta, que a classificam como uma medida de proteção à infância, e críticos que entendem que a iniciativa pode resultar em discriminação contra a comunidade LGBTQIA+.
Da Assessoria de imprensa do parlamentar/Foto: Luanna Pinheiro, da Ascom CMA
