Durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira, dia 25, o vereador Pastor Diego (PP) alertou para os perigos que a descriminalização do uso de drogas pode resultar na sociedade e os impactos negativos que uma possível liberação pode ocasionar às famílias. O parlamentar destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a iniciar o processo de avaliação da legalização das substâncias entorpecentes no Brasil.
A ação em questão põe em xeque o artigo 28 da Lei de Drogas – sancionada em 2006 – que atualmente criminaliza a aquisição, posse, transporte ou porte de substâncias entorpecentes para uso pessoal. “Em primeiro lugar, é importante ressaltar que, na minha concepção, isso é uma usurpação de poder. Entendo que não cabe ao STF decidir sobre essa questão; apenas o Congresso Nacional poderia liberar o porte para consumo. Aprovando ou não uma mudança na lei atual”, posicionou-se.
A pauta tem gerado debates entre defensores e opositores, o Pastor Diego é contra a descriminalização para uso pessoal. Na percepção do vereador, que também é advogado, a alteração não irá impactar tanto na redução da população carcerária. Tendo em vista que a lei atual já não prevê pena de prisão ao usuário. “No meu entendimento, a medida teria efeito de aumentar ainda mais o consumo e tráfico. A cultura do ‘liberou geral’ não deve ser colocada acima da saúde pública. A questão é complexa, só sabe quem convive com um familiar ou ente em situação de dependência química que furta e comete delitos para sustentar o vício”, pontuou.
Seguindo a mesma linha de pensamento, o vereador Pastor Eduardo (Republicanos) adverte que o ideal seria empreender tempo e energia para atuar no combate ao tráfico, bem como, na prevenção ao uso de drogas. “O usuário sustenta o tráfico, quem compra para uso recreativo, sustenta o mercado ilegal. Isso tem que ser visto, tem que ser falado. As famílias que tem um ente viciado é que, verdadeiramente, sabem que não há políticas públicas sendo aplicadas de fato”, reforçou.
Já a vereadora Emília Correia (Patriota), que atuou por mais de três décadas como defensora pública, ressalta que assistiu situações de tragédia em famílias tomadas pelo desespero por não saber mais o que fazer para salvar seus entes da dependência química. “Só sabe a gravidade dessa decisão quem tem um usuário dentro de casa. Família é amor, é cuidado e já presenciei situações em que acorrentaram seus familiares em casa na tentativa de evitar que eles saíssem para se drogar, furtar, traficar ou cometer delitos para alimentar o vício”, relatou.
Em aparte, o Sargento Byron (Republicanos) endossa que “o mundo está na contramão ao permitir a liberação das drogas”. Diante do exposto, o vereador Pastor Diego conclui que, antes do poder público tomar qualquer decisão, é necessário consultar as famílias para medir os impactos e a destruição que o uso de drogas traz na vida de uma pessoa.
“Somente aqueles que atendem, mães desesperadas que buscam internação para seus filhos, podem compreender o poder destrutivo que as drogas exercem sobre uma pessoa. Entendo que a descriminalização pode aumentar e favorecer o consumo de drogas em nosso país. Vamos dizer não às drogas, porque ela mata e fragiliza famílias”, apelou.
