“Segundo o código penal brasileiro, atos obscenos em lugares públicos é crime”, diz
O vereador Eduardo Lima (Republicanos) afirmou, na manhã desta quarta-feira, dia 7, durante seu discurso no Grande Expediente, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que irá protocolar um pedido de Moção de Repúdio, na Casa, contra o que define como ato obsceno ocorrido no Festival de Artes de São Cristóvão (Fasc).
Eduardo Lima explica que, durante o Festival, ocorrido entre os dias 1 e 4 de dezembro, na apresentação do cantor Hiran, um homem subiu no palco para dançar, usando saia, e em um movimento, por estar sem roupa íntima, chegou a mostrar as genitálias.
“Segundo o artigo 233, do código penal brasileiro, atos obscenos em lugares públicos é crime, com pena de 3 a 12 meses de prisão, ou multa. Não vamos manchar o evento cultural de São Cristóvão”, disse o parlamentar.
Em nota oficial, organizadores do Fasc, no entanto, assegura que o que está sendo divulgado, sobre a ausência de vestimentas, não corresponde à verdade. “A pessoa estava vestida e as imagens comprovam isso”.
Na oportunidade, Eduardo Lima lembrou que, na Casa, tramita o Projeto de Lei 182/2022, de sua autoria, que proíbe o uso de verba pública para custear eventos que promovam erotização de crianças e adolescentes em Aracaju. Na visão do parlamentar atos como estes não devem acontecer para nenhum tipo de público.
“A casa está debruçada nesse projeto, logo, logo será aprovado. É inadmissível que a sociedade fique inerte para fatos como esse, que aconteceu em São Cristóvão”, lamentou.
