Conforme levantamento da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), dos 75 municípios sergipanos, cerca de 30 terão redução na receita do Fundeb no comparativo com o ano de 2022. Com o intuito de não permitir que este cenário comprometa o aprimoramento do ensino público local, o grupo Pacto pela Educação esteve reunido, nesta terça-feira, dia 31, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), em seu primeiro encontro presencial no ano de 2023.
A apresentação do estudo sobre a receita dos recursos do Fundeb em Sergipe norteou a atividade, que teve como anfitriões a conselheira Susana Azevedo e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.
“Discutimos principalmente a diminuição dos recursos do Fundeb para alguns municípios sergipanos, uma realidade alarmante que requer nossa atenção. O Tribunal vai agora se reunir com os jurisdicionados para mostrar essa realidade e ouvi-los, e assim encontraremos alternativas para a solução do problema”, destacou Susana Azevedo, que também integra o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).
Responsável pelo trabalho exposto na reunião, o mestre em Políticas Públicas e Sociedade e ex-secretário de Educação Básica do Estado do Ceará, Paulo Lira, ressaltou que o Fundeb é o principal financiador da educação pública: “há municípios que quase não possuem receita própria”.
“Em Sergipe teremos município que sofrerá um ganho de receita de 114% em relação ao ano passado, mas também município que terá 20% a menos. Cerca de 40% dos municípios sergipanos terão redução de receita quando comparamos com 2022. Essa reunião é essencial para que o coletivo avance diante dos desafios”, destacou Lira.
Outro dado apresentado por ele indica que apenas 21 municípios (28%) receberão recursos da complementação VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) – verba adicional decorrente do cumprimento de uma série de condições de gestão junto ao Ministério da Educação.
Para Bandeira de Mello, essa queda na receita preocupa, uma vez que as melhorias no setor advêm de investimentos de recursos do Fundo.
“Todas as entidades vinculadas no Pacto pela Educação falam sobre a necessidade de entender a sistemática do Fundeb, que sofreu grandes alterações recentemente, e de como esses recursos são distribuídos e também como os gestores e suas equipes podem aproveitar ao máximo e realizar a aplicação das verbas com excelência”, pontuou.
O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, elogiou o trabalho do Pacto, composto por diversas instituições e entidades com trabalhos voltados à melhoria do ensino público sergipano.
“É importantíssimo, pois estabelece metas, resultados, objetivos e a gente corre nessa direção para conseguirmos conciliar os esforços, para dividir de forma equânime entre estado e municípios a responsabilidade por uma educação de qualidade”, concluiu Sobral.
O prefeito do município de Areia Branca e presidente da Fames, Alan Andrelino, também participou da atividade, assim como o ex-presidente da Federação e deputado estadual eleito, Cristiano Cavalcante, além de representantes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); União dos Dirigentes Municipais de Educação de Sergipe (Undime); Conselho Estadual do Fundeb; Fórum Estadual de Educação e áreas técnicas do TCE/SE.
