Prefeito Edvaldo Nogueira envia Projeto de Lei Orçamentária Anual para a CMA
O prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) enviou, nesta sexta-feira, dia 18, à Câmara Municipal de Aracaju, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), referente a 2023. A propositura estima a receita e fixa despesas do município. O orçamento para o exercício do próximo ano está estimado em R$ 3.527.651.600,00.
Na mensagem, Edvaldo afirma que a lei orçamentária anual foi elaborada “a partir da análise de dados sócio-econômicos e financeiros e das metas fiscais, que permitem atender às prioridades do município para 2023, consoante o Programa de Trabalho, composto dos Projetos e Atividades, bem como encontram-se intrinsecamente ligados aos objetivos estratégicos que compõem o Plano Plurianual – PPA 2022-2025”.
Neste sentido, o PLOA foi elaborado com base nos eixos que compõem o Planejamento Estratégico da Administração: “proteger a vida e promover o desenvolvimento humano e social; promover o desenvolvimento econômico e urbano sustentáveis; garantir uma gestão inovadora e de excelência”.
O prefeito destaca ainda que o projeto “tem como objetivo maior melhorar a qualidade de vida da população de Aracaju” e diz que compartilha com o Poder Legislativo Municipal “a responsabilidade conjunta de dotar o município de uma Lei que, de fato, passe a se constituir como um instrumento efetivo de planejamento, de orçamento e de gestão, possibilitando o atendimento dos anseios da população de Aracaju com eficiência, eficácia e
efetividade”.
Parâmetros
Segundo o documento enviado à Câmara, “a Receita Global estimada, constituída de recursos do Tesouro Municipal e de outras fontes, deve ser realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas, transferências e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação em vigor”.
Para a estimativa das receitas, a gestão municipal utilizou os parâmetros divulgados pelo Banco Central do Brasil, por meio do Boletim Focus, de 30 de setembro de 2022, que revela previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para o próximo exercício da ordem de 0,53%, e do Índice de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA/Inflação) de 5%.
Assim, se chegou ao orçamento de R$ 3.527.651.600,00, que representa um acréscimo de 19,42% em comparação com o valor estimado na Lei Orçamentária de 2022. Entre as principais despesas para o próximo destacam-se R$ 734 milhões para a Saúde, R$ 608 milhões para a Educação, R$ 491 milhões para a Infraestrutura e R$ 110 milhões para a Assistência Social.
