Durante a manhã e parte da tarde desta segunda-feira, dia 23, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) designou equipes de auditores fiscais para desenvolver uma operação em uma feira de produtos de vestuário no Conjunto Augusto Franco, em Aracaju, onde mercadorias estariam sendo comercializadas sem a emissão de nota fiscal.
A fiscalização, realizada com o apoio da Companhia Fazendária – da Polícia Militar – e do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributaria (Deotap), verificou a situação das mercadorias no sentido do recolhimento do ICMS e constatou algumas irregularidades na documentação fiscal. A principal delas foi a ausência do pagamento do tributo ao adentrar ao Estado de Sergipe.
De acordo com o que foi levantado, não havia documento comprobatório de recolhimento de ICMS em Sergipe, fato que caracteriza irregularidade para o funcionamento do evento. A atuação da Sefaz consistiu em evitar a concorrência desleal com o comércio sergipano através da comercialização de produtos sem o recolhimento do imposto devido.
A informação passada pela superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Lisboa Lima, foi de que as análises das notas apresentadas e as mercadorias vistoriadas pelas equipes do Comando Fiscal continham informações divergentes, assim como não comprovavam o recolhimento do ICMS. “Após uma apuração de toda a situação e constatadas as irregularidades, foi comunicado aos responsáveis pelo evento sobre a necessidade do recolhimento do imposto. Foi emitido o auto de infração e as equipes permaneceram no local até que nos fosse apresentado o pagamento do auto. Caso houvesse necessidade toda a mercadoria seria apreendida”, explicou.
Silvana também explicou que a Sefaz esteve atenta à realização da feira desde o sábado à noite, quando a estrutura de toldos ainda estava sendo montada e foi feito o acompanhamento da movimentação da feira. “Os primeiros levantamentos indicaram irregularidades. A operação foi desencadeada nesta segunda justamente para que houvesse a análise de uma possível documentação”, complementou.
Ainda no princípio da tarde, a empresa organizadora do evento efetuou o recolhimento do imposto e regularizou a situação das mercadorias comercializadas.
