A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Sergipe – (OAB/SE) protocolou notícia-crime e representações na Corregedoria de Polícia Civil, no controle externo da atividade policial (MPE) e também na Secretaria de Segurança Pública (SSP) contra um delegado de polícia, De acordo com a OAB/SE, houve violação de prerrogativas praticada pelo agente de segurança contra uma advogada criminalista.
Segundo relatos da profissional, o delegado realizou, no dia 1º de novembro de 2023, uma busca e apreensão na residência de um cliente da advogada sem deixar cópia do mandado. Logo após o fato, a advogada e seu cliente se dirigiram às dependências da referida unidade policial, visando obter cópia da documentação, sendo que, após a solicitação, sem que houvesse qualquer ato formal de investigação a ser realizado naquela oportunidade, o delegado adotou a iniciativa de falar em particular com o cliente da advogada, o que foi objeto de imediata irresignação, acarretando em agressões físicas e verbais à profissional, conforme narrado por ela.
De acordo com a criminalista, o delegado a segurou pelos braços e empurrado em direção da parede a fim de continuar com as hostilidades contra seu cliente. Mesmo com a presença de policiais que tentaram apaziguar os ânimos, ele a segurou novamente pelo braço, dizendo: “saia da minha delegacia…fique ligada”.
Narra a notícia-crime protocolada pela OAB Sergipe, que do conteúdo da gravação feito pelo celular da advogada, constata-se, ainda, a irresignação dela após a agressão sofrida, além das manifestações verbais do delegado, o qual afirmou que pretendia “mandar um recado” para o cliente da advogada, o chamando de “moleque, homicida e ladrão”, além de tecer a seguinte afirmação: “eu vou me encontrar com você”. Não satisfeito, o delegado, mais uma vez em tom ameaçador, expulsou a advogada da unidade policial, asseverando: “saia da minha delegacia…fique ligada”.
Paralelo às medidas adotadas, tramita perante o Conselho Seccional, o Processo Administrativo nº 26.0000.2023.006818-7, o qual deliberou pela realização de Desagravo Público em favor da advogada, que será realizado, nesta sexta-feira, dia 8, às 10h, na Delegacia do Eduardo Gomes, localizada na rua D, S/N. Até o momento, não houve conclusão do inquérito policial, mesmo o boletim de ocorrência tendo sido registrado no mesmo dia do ocorrido.
