Membros da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE) participaram, nesta quarta-feira, dia 23, no Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE/SE), de mais uma reunião sobre o Termo de Cooperação para a instalação de Salas de Estado-Maior em Sergipe, espaço destinado a advogados, membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, e da Defensoria Pública em hipótese de prisão.
O encontro contou com a presença do promotor de Justiça, João Rodrigues Neto; do juiz Antônio Henrique de Almeida Santos; do vice-diretor do Departamento do Sistema Prisional (DESIPE), Hélio Matheus de Oliveira Santos; do representante da Secretaria de Estado da Justiça de Sergipe (SEJUC/SE), Cel. Reinaldo José Chaves Silva; e representantes do MPE/SE, Mirena Oliveira Ferreira Lins e Fernanda Ramos Araújo Sobral de Andrade; além do procurador-geral da OAB/SE, Leonardo Oliveira; do procurador de Prerrogativas da OAB/SE, Ivis Melo de Souza; e da secretária-geral adjunta da OAB/SE, Clara Arlene Ferreira da Conceição.
De acordo com Clara Ferreira, durante a reunião, foi discutida a possibilidade da SEJUC/SE disponibilizar um espaço para criação de uma Sala de Estado-Maior, mesmo que o local precise ser submetido a adequações para estar apto à função. Isso porque, para atender a legislação federal e às necessidades dessa demanda, os órgãos em questão buscam a disponibilidade de um prédio estadual que apresente as condições mais adequadas para acolher os cautelados com essa prerrogativa.
“Avançamos na construção do Termo de Cooperação Coletiva entre as entidades, a fim de garantir a manutenção e preservação das prerrogativas dos componentes das instituições, que tem como suas prerrogativas o uso da sala de Estado-Maior. Nós da OAB/SE sugerimos que as instalações sejam feitas no Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos (CEMEP), por se tratar de um local viável e propício para a criação e funcionamento da Sala de Estado-Maior, tendo em vista que, além da estrutura física, há apoio de pessoal que já atua no referido órgão em regime de 24 horas”, disse a advogada.
A sugestão foi refutada pelo vice-diretor do DESIPE, ressaltando que apesar da CEMEP não ser uma unidade prisional, o uso de um espaço no local para Sala de Estado-Maior demandaria a necessidade de criação de uma estrutura de assistência penal aos custodiados, a exemplo de alimentação, condução para audiência e unidades de saúde, dentre outras demandas.
Durante o debate, o cel. Chaves apresentou outras duas sugestões de locais para a criação da Sala de Estado-maior: em uma unidade do Corpo de Bombeiro Militar (CBM), ou da própria Polícia Militar (PM), seja por meio da construção ou reforma de espaço físico disponível. Desta forma, pontuou o representante da SEJUC/SE, pode ser aproveitada a estrutura e efetivo já existente para exercer as atividades inerentes à assistência do custodiado durante o tempo que ele lá permanecer e, se necessário, o coronel sinalizou para a possibilidade de aumentar o quadro de pessoal de militares na unidade para esse fim.
Ao final do encontro restou agendada uma nova reunião, para o dia 13 de janeiro, no TJSE, para dar continuidade às tratativas da instalação da Sala de Estado-Maior, também com a participação dos comandantes do CBM e da PM, com representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário, além dos convites ao desembargador Diógenes Barreto e ao Corregedor-Geral do TJSE e do DESIPE.
