28/11/2023 07:29h Comente
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE) vai analisar, na próxima sessão ordinária, no próximo dia 04 de dezembro, a legalidade do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal de Lagarto, que propõe a permuta do Parque de Exposições Nicolau Almeida e da Garagem Municipal por um prédio privado em que atualmente funciona uma faculdade.
A matéria foi encaminhada pelo presidente da Regional, Caíque Vasconcelos, após participação na audiência pública realizada na Câmara de Vereadores da cidade Lagarto/SE no último dia 14 de novembro de 2023.
A Comissão Estadual de Estudos Constitucionais já emitiu parecer, que também será analisado pelo Conselho Seccional.
Por Innuve Comunicação/Ascom/OAB
