Por Edjane Oliveira
O deputado federal João Daniel (PT/SE) voltou a classificar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 como um grande retrocesso e ataque aos serviços públicos. Durante a reunião, nesta terça-feira, dia 14, para a discussão do parecer do relator da proposta na Comissão Especial que analisa a PEC, o parlamentar reafirmou os pontos negativos que ela traz e o seu papel dentro do golpe iniciado no país desde 2015.
Como membro da Comissão, ele teve a oportunidade de se debruçar e estudar a matéria, além de participar de debates, a exemplo do seminário estadual da PEC 32 realizado em Sergipe, coma participação de diversos setores da sociedade, e avaliou que o relatório apresentado não muda o essencial.
“Porque um dos grandes objetivos da PEC 32 é retirar direitos do povo trabalhador; ela está dentro de um contexto criado nos últimos seis anos no Brasil, como foi a reforma trabalhista, a reforma da previdência e a Emenda Constitucional 95 que congelou os investimentos em setores essenciais. Ela vem cumprir um papel que o presidente Bolsonaro sempre defendeu abertamente: mais trabalho e menos direitos”, afirmou. Segundo João Daniel, o presidente não quer direitos para o povo trabalhador, não quer estabilidade no emprego dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.
De acordo com o deputado, o principal prejudicado com a aprovação da PEC 32 é o povo brasileiro, pois, na sua avaliação, o que se quer fazer com ela é garantir que os serviços públicos passem a ser privatizados, privilegiando a iniciativa privada.
“Aqui não estamos tratando de reforma administrativa, mas da continuidade de um ataque à soberania nacional, ao estado democrático de direito e aos serviços públicos. Os principais prejudicados com a sua aprovação são as comunidades, bairros e periferias que deixarão de ter as unidades de saúde, o Sistema Único de Saúde funcionando. Por isso não nos resta dúvida de que não podemos abrir mão do direito à educação e à saúde pública de qualidade, e para isso precisamos de investimentos públicos”, observou.
O deputado alertou que essa PEC prevê investimentos na iniciativa privada, em detrimento do fortalecimento dos serviços públicos. Ele destacou que a máxima desse governo foi bem expressa pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, com sua declaração de que “educação é para alguns”.
“É assim que funciona o Estado pensado por Paulo Guedes e Bolsonaro, onde a população sempre compre os serviços ou não. Portanto não temos dúvida de que precisamos convencer todos os parlamentares de que esta PEC é maldosa para o povo brasileiro, para os municípios e estados. E, em especial, é um ataque aos direitos conquistados pelos servidores de todas as esferas”, avaliou.
Estabilidade
João Daniel reiterou que é necessária a oferta de serviços públicos de qualidade, servidores com planos de cargos, carreira e estabilidade garantida pela Constituição federal. “Estabilidade no emprego é uma grande conquista que não podemos abrir mão, pois é o que garante ao servidor e à servidora as condições de ter capacidade de denunciar qualquer malfeito e dizer o que está errado e cumprir sua missão. E já existem formas de cobrar do servidor o serviço que não é bem feito, basta o gestor tomar as medidas”, destacou.
O deputado ressaltou sua confiança de que a maioria os parlamentares, quando o debate sobre a PEC 32 chegar ao plenário, agirá em defesa dos serviços e dos servidores públicos. João Daniel parabenizou os servidores públicos, homens e mulheres de todo o país que fizeram e estão fazendo mobilizações nos estados, nos aeroportos junto aos parlamentares e que também realizam hoje, no anexo 2 da Câmara, ato para pressionar e alertar quanto às maldades embutidas no texto da PEC 32.
“De parabéns todos os sindicatos e centrais sindicais e dizer que por traz dessa PEC está mais uma parte do golpe dado por Michel Temer e Bolsonaro. Porque aqui temos uma cópia da Emenda Constitucional 95 e da reforma trabalhista em todo discurso de que vinham para gerar mais emprego e o Brasil ficar melhor, mas que na verdade só quer atacar a população brasileira. A melhor resposta que podemos dar a toda essa maldade desse governo fascista é não aprovar esses projetos maldosos. Não à PEC e sim aos serviços e aos servidores públicos”, concluiu João Daniel.
