Agora é lei. O Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que incentiva propostas de substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renováveis foi sancionado, na última quarta-feira, dia 22, pela Presidência da República. O projeto relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) promove a transição energética e a sustentabilidade ambiental garantindo um futuro livre do carbono.
“O Paten incentiva o desenvolvimento de projetos sustentáveis relacionados a fontes de energia renovável, de tecnologias limpas e de ações que beneficiem o meio ambiente, por meio de instrumentos como o Fundo Verde e a transação tributária condicionada a investimentos em desenvolvimento sustentável”, disse Laércio Oliveira.
A nova lei permite ainda que estados, municípios e o Distrito Federal possam aderir ao Fundo Verde por meio de convênio com a União. “Fundo Verde” é como é chamado o Fundo de Garantia para o Desenvolvimento Sustentável, que será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As empresas que aderirem ao programa podem receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), além da possibilidade da negociação de dívidas pendentes com a União utilizando investimentos em projetos de desenvolvimento sustentável.
Podem se inscrever no Paten, planos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, além de propostas de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção de energia com matriz sustentável, desde que contribuam para diminuir os impactos ambientais.
Os projetos relacionados a etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel, biometano, hidrogênio de baixa emissão de carbono, energia com captura e armazenamento de carbono e recuperação e valorização energética de resíduos sólidos terão prioridade no programa.
Enviado pela assessoria