Membro da bancada de oposição, o deputado Paulo Júnior (PV) votou contra os Projetos de Lei 150/2023 e 152/2023, do Governo do Estado, os quais preveem a implantação do Programa de Parcerias Estratégicas e a alteração do marco regulatório estadual de organizações sociais.
Os projetos estaduais propõem ampliar a parceria do governo com a iniciativa privada e concessões. Paulo Júnior defende que as propostas reduzem a autonomia da Assembleia Legislativa, já que traz a previsão de “considerar qualquer negócio como um possível negócio público-privado com estrutura jurídica semelhante a qualquer das espécies de concessão admitidas por lei”, acrescenta.
“Estamos diante do mais importante debate, até o momento, desta Casa. Esses são projetos entreguistas! O papel da Assembleia será reduzido a votar nas indicações e títulos de cidadania? O governador terá carta branca para fazer tudo por decreto, tirando nosso ofício. Qual será o papel desta Casa?”, questionou.
Paulo Júnior defendeu amplo debate com a sociedade sobre os temas e seguiu orientação do líder da oposição, Georgeo Passos, na retirada de caráter de urgência dos projetos. “São matérias relevantes para o servidor e para a prestação de serviços. Precisaria de um debate mais amplo com as categorias e com a população. Gostaria de dizer que não foi a oposição que criticou a Deso, foi o governador em uma entrevista de rádio. Vender a Deso é o maior estelionato político”, disse referindo-se à declaração de Fábio Mitidieri, enquanto deputado federal, afirmando ser contra a privatização da Companhia de Abastecimento.
“O corpo diretivo da Deso é nomeado pelo governo, cobrem melhorias e resolutividade”, disse.
Por assessoria
