Nesta terça-feira, dia 15, os deputados estaduais sergipanos irão votar o Orçamento do Estado para o ano de 2016 e também o Projeto de Lei nº 116/2015 que institui o pagamento de um abono de caráter indenizatório como compensação pelo não pagamento do 13º salário dos servidores na data correta. O projeto, enviado pelo Executivo na semana passada, está causando grande polêmica.
Segundo o texto, lido na última quinta-feira, dia 10, o Estado pretende ofertar um abono de 12,42% sobre o valor líquido da gratificação natalina a que os servidores têm direito a ser pago em seis parcelas a partir de janeiro do próximo ano.
Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 14, os parlamentares do bloco de oposição criticaram veementemente o PL. Falando no grande expediente, o deputado Georgeo Passos (PTC) mostrou preocupação com a situação financeira do Estado. “O projeto deixa claro que o governo não tem condições de pagar os servidores. É um dos piores presentes que o funcionalismo já recebeu”, disse.
“O projeto do Orçamento para 2016 já tem um déficit de mais de R$ 300 milhões, onde as despesas serão maiores do que a receita. Com esse PL, se criará um novo custo para o próximo ano. Até quando vamos colocar o carimbo de legalidade da Assembleia na insensatez desse Governo?”, questionou Georgeo.
O líder da oposição na Alese, deputado Valmir Monteiro (PSC), aproveitou a fala de Georgeo para também criticar o PL 116. Ele se mostrou preocupado com o custo que essa proposta trará para a contabilidade do Executivo no próximo ano.
“A estimativa é que esse abono acrescente um gasto de mais de R$ 16 milhões. São juros que serão pagos aos bancos. Daí eu pergunto: se o Governo não teve condições de pagar o 13º e não teve condições de aumentar salários dos servidores, qual a expectativa dele honrar seus compromissos no próximo ano?”, indagou.
Os deputados Pastor Antônio (PSC) e Maria Mendonça (PP) também se manifestaram sobre o projeto. Para ambos, a difícil situação financeira do Estado pede mudanças. É preciso organizar a casa.
“Por que eles não dão uma parada e arrumam a casa? Não dá para ter prosseguimento. Vai chegar o momento em que irá estrangular e os servidores podem ter seu pagamento comprometido. O Governo não demonstra redução de gastos para compatibilizar e isso é algo muito preocupante”, analisou Pastor Antônio.
Para Maria Mendonça, o PL 116 sinaliza um 2016 difícil. “É uma situação que nos deixa em polvorosa. A promessa é de que o próximo ano será desesperador para o funcionalismo. Eles que tem que pagar a conta da falta de planejamento do Estado? Eles já pagaram demais. Essa casa precisa fazer uma análise aprofundada dessa situação”, argumentou.
Ainda em seu pronunciamento, o deputado Georgeo Passos cobrou transparência do Estado na questão das contas públicas. Analisando dados fornecidos pelo próprio Governo, ele demonstrou que a arrecadação cresceu nos últimos anos – o que coloca o parcelamento do 13º como injustificável.
“Nós sabemos que o Brasil passa por um momento de turbulência. Mas o ICMS em Sergipe cresceu no último ano, por exemplo. Até outubro deste ano, mais de 70% do FPE previsto entrou nos cofres do Governo. Para onde está indo esse dinheiro? Só o abono será necessário? Nos enquanto parlamentares, precisamos ter as respostas antes de votar um projeto como esse”, defendeu Georgeo.
Enviado pela assessoria
