Desde o início para a implantação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que o deputado federal Fábio Henrique (PDT/SE) defendia que toda a verba investida deveria ser exclusivamente para o ensino público. Na última sexta-feira, dia 25, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regulamenta o investimento na educação com todo investimento voltado para as escolas públicas.
“O novo Fundeb é uma vitória da Educação! O Fundo reduziu as desigualdades na Educação entre os municípios, permitindo a maior contratação de professores e possibilitando a redução de alunos por turma, melhorando a frequência escolar. Sou filho de uma professora da rede pública, de onde também fui aluno, sei da importância que é a Educação na vida das pessoas”, destacou o deputado sergipano.
O Congresso promulgou uma emenda à Constituição que tornou o fundo permanente, com ampliação gradual da participação da União para chegar a 23%, a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do Governo Federal está em 10% sobre o valor arrecadado por estados e municípios. Também ficou estabelecido que, pelo menos, 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação, possibilitando também pagamentos a psicólogos e aos profissionais de serviço social.
Mudanças
Durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, com o voto contrário de Fábio Henrique, deputados chegaram a aprovar uma versão da proposta que abria espaço para que escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, recebessem dinheiro público. A regra valeria inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc). Na prática, poderia retirar cerca de R$ 16 bilhões da rede pública.
O Senado rejeitou essa mudança. Com isso, a proposta original de que os recursos do Fundo deveriam ser para investimento exclusivamente no setor público foi resgatava, e aprovada definitivamente por senadores e também no retorno à Câmara dos Deputados. O presidente Bolsonaro então sancionou o projeto de lei sem qualquer vetos.
