“A presidente perdeu a capacidade de tomar qualquer iniciativa”, afirma
Machado: “você não pode fazer o que ela fez”
Por Joedson Telles
O vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB), enxerga motivos de sobra para que haja o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT). Segundo Machado, apesar de o PT e aliados pregarem a inocência da presidenta e falarem em “golpe”, os crimes de responsabilidade estão absolutamente claros. “Você não pode fazer o que ela fez. Qualquer gestor sabe que não se pode fazer alteração na Lei Orçamentária além daquilo que foi autorizado. Se quiser ir além do que a lei autoriza tem que ter a lei legislativa. Todo mundo sabe disso. Ela diz que fez, que fizeram no passado, que era para pagar aos pobres. Tenta justificar. O crime para mim está claro”, diz Machado. “A presidente perdeu a capacidade de tomar qualquer iniciativa. Os críticos mais duros dizem que ‘quando ela tem uma ideia não é boa, e não é dela’. Ela é incapaz de formular uma ideia ‘e quando formula’ não é dela e é ruim”. O tucano comenta ainda a saída do advogado Pedrinho Barreto do PSDB e a polêmica em torno na coleta de lixo de Aracaju.
Está havendo promiscuidade para tentar barrar o impeachment?
É difícil. Eu vivi lá na Câmara Federal oito anos e não convivi com momentos nem parecido com esse. O PMDB, aparentemente unido, resolve por aclamação deixar o governo, e depois do fato ocorrido você começa a analisar que poucas lideranças expressivas do PMDB estavam na reunião. Ministros começam a trocar informações e mensagens através das redes sociais dizendo que nãos saem do partido e nem do governo. O governo reage diminuindo o tamanho do PMDB no governo e barganhando com os partidos tidos como menores, principalmente PP, PSD e PR. Parece que as negociações estão circulando por aí. Isso é uma prática profundamente condenável. Tem que se nomear um ministério que tenha por parte da maioria da população credibilidade. Essas barganhas já vêm acontecendo há muito tempo. Em todo governo de coalizão acontece isso. A barganha agora está apenas um pouco mais acentuada. Sempre foi assim. Eu lamento profundamente. A questão política e econômica no Brasil é mais séria do que eles imaginam. Isso não é hora de barganha. É hora de tentar compor um governo de coalizão que tire o Brasil desse buraco. Um país que convive com inflação em alta, recessão e desemprego… Isso é uma conta dificílima de ser ajustada e paga, e, no fundo, quem vai pagar é o pobre.
Dilma tem condições de resolver estes problemas apontados pelo senhor?
A presidente perdeu a capacidade de tomar qualquer iniciativa. Os críticos mais duros dizem que “quando ela tem uma ideia não é boa, e não é dela”. Ela é incapaz de formular uma ideia “e quando formula” não é dela e é ruim… Eu espero disso tudo é que toda crise tem solução. Qual a luz que eu enxergo no fim do túnel? Não sei. Fala-se de possibilidade de impeachment, o governo reage com as armas que tem ao seu dispor – e nós, mortais comuns, ficamos pagando essa conta.
A presidenta consegue reverter isso no Congresso?
Não sei. Tudo é possível. Eu me lembro de um episódio, na véspera da votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo. Tinha um deputado que fez um jantar no seu apartamento e na companhia dele mais 30 deputados, com Collor presente. Todos eles prometeram que votariam contra o impeachment de Collor, mas, na hora da votação, votaram todos a favor do impeachment. O que vai acontecer? Eu não sei, porque esse ou aquele partido pode aceitar este ou aquele ministério. Mas não é só isso que interessa. O que precisa ficar claro é se Dilma já tem número para que somados aos partidos que estão assumindo o ministério sejam suficientes para barrar o impeachment. Se entrar nesse negócio e se não tiver número suficiente para barrar o impeachment? É uma coisa extremamente complexa.
E a saída?
A gente não pode conviver com as coisas que estão acontecendo no palácio. Transformar o Palácio de Despacho numa praça de comício. Melhor administrar o Brasil de forma consciente, planejada. Ir à televisão dizer que cometeu alguns equívocos, dizer que tem um espírito de brasilidade elevado e vamos tentar salvar esse país. Insiste em nomear um presidente que está sendo investigado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato como ministro. Fica claro que é para dar um foro privilegiado. Não me pergunte pela saída que eu não sei qual é. Vamos encontrar uma saída, mas eu não sei qual. Você não vê no cenário nacional uma liderança que possa agregar o apoio da maioria dos brasileiros e surgir como alternativa. Eu vejo um partido (PSDB) dividido. O Alckimin pensa de uma forma, o Aécio de outra, o Serra de outra. Isso é ruim.
O PT fala que o impeachment é um golpe do PSDB. É?
Isso não se trata de golpe. Os crimes de responsabilidade estão absolutamente claros. Você não pode fazer o que ela fez. Qualquer gestor sabe que não se pode fazer alteração na lei orçamentária além daquilo que foi autorizado. Se quiser ir além do que a lei autoriza tem que ter a lei legislativa. Todo mundo sabe disso. Ela diz que fez, que fizeram no passado, que era para pagar aos pobres. Tenta justificar. O crime para mim está claro. O julgamento é mais político. Como vão se comportar os deputados? Precisa de um quórum qualificado de dois terços presentes votando a favor do impeachment. O um terço que ela precisa não precisa nem ir. Basta ir um ou dois, o resto se ausenta. É muito mais “fácil para ela”. Isso tudo vai depender do deputado, de como ele vai ser visto pelo eleitor. Até o dia do impeachment, vão surgir pesquisas diárias. E uma coisa que mais amedronta um parlamentar é o que pensa o povo. O dono do voto. Quase todos ali pensam em reeleição. Vamos aguardar.
Qual sua avaliação para a polêmica da coleta do lixo em Aracaju?
São empresas que estão brigando pelo seu espaço no mercado. A Torre tinha um contrato com a Prefeitura de Aracaju e vinha fazendo a coleta de lixo com alguns percalços. Isso é natural. Eu entendo. Como entendo que a prefeitura pode atrasar algum pagamento. O atraso do pagamento está previsto no contrato, tanto que diz que quando a prefeitura atrasar será penalizada. É uma briga entre eles. A Torre era dona do espaço e perdeu para outra empresa que deu um preço menor. Eu não quero entrar no mérito da questão do Tribunal de Contas e de Ministério Público. A distinção foi com base de propostas apresentadas por quatro empresas, e o presidente da Emsurb fez um relato que os critérios de julgamento foram justos. Quem ganhou foi a empresa que deu o menor preço. Todas tinham habilidade de fazer o serviço, mas se todos tinham essa capacidade técnica tem que dar a quem der o menor preço. A Torre perdeu e não concordou. Questiona. Eu me lembro que Edvaldo era prefeito e teve uma concorrência que a Torre terminou ganhando depois de cinco anos de discussão. Não estou dizendo que vai ocorrer isso dessa vez. O gestor tem que colocar os interesses da população acima dos interesses dessa ou daquela empresa. A população quer um serviço de coleta de lixo eficiente. Se você pode substituir a Torre por outra empresa que faça o serviço coma mesma eficiência por um preço menor, o critério é justo.
E sobre a representação da Emsurb contra o presidente do TCE?
Eu não gosto nem de falar dessas coisas porque eu tenho um respeito muito grande pelo Tribunal de Contas. O presidente da Emsurb alega que exageraram no cumprimento do seu dever e que os direitos da Emsurb foram atingidos e fez a representação. Isso é comum. Temos que encarar isso com naturalidade.
O presidente do TCE levou para o lado pessoal?
Você não consegue separar as coisas. A carne é fraca, como está na Bíblia. Em determinado momento, as coisas se confundem um pouco. A avaliação que eu faço é que a relação entre prefeitura e TCE deve ser de absoluto respeito. O tribunal julga e a prefeitura procura fazer de forma correta a defesa do interesse público, obedecendo os princípios que a Constituição estabelece. Hoje, um gestor é profundamente fiscalizado. Qualquer despesa tem que estar revestida de pessoalidade, economicidade, publicidade, razoabilidade, e essa é a orientação que João Alves passa para todo o secretariado. Se divergências surgem, é natural.
O que faltou para o vereador Dr. Agnaldo ficar mais tempo na Secretaria de Saúde?
Eu tenho profundo respeito por Agnaldo e percebi que ele tinha vontade de ser secretário. Na posse, ele estava entusiasmadíssimo. O prefeito fez um discurso muito verdadeiro. A maioria dos servidores da saúde que estavam presentes aplaudiu, mas não deu certo. As razões ele deve saber. Eu torcia para que desse certo. Ele é um cara que conhece profundamente as entranhas da saúde em Aracaju pelo tempo que ele trabalha na área da saúde. É um home que está trabalhando no posto de saúde no Bugio, mas não deu certo. Dilma nomeou um ministro da Justiça e, dois dias depois, teve que tirar. A competência de substituir é do prefeito, a de assumir é de quem é convidado. Naturalmente que ele pensou uma coisa e a realidade era outra. Isso deve tê-lo frustrado. Em conversa, ele me disse que o seu grupo político agiu de forma imperativa.
O prefeito João Alves conseguiu evitar uma polêmica maior, ao nomear logo o substituto, não?
Aconteceu e não temos que ficar olhando para os buracos. Temos que olhar para frente para construir os caminhos do futuro. Dr. Agnaldo não deu certo, João já nomeou um substituto. Vamos esperar que ele cumpra a missão que lhe foi confiada. O desejo do prefeito, eu tenho certeza absoluta, é melhorar a qualidade da saúde em Aracaju. Eu sei das dificuldades. A falta de recursos é a pior de todas. Aracaju é responsável pelo pagamento do atendimento de alta e média complexidade que se faz para quase todos os sergipanos. Tem o hospital de Lagarto, mas será que lá atende média e alta complexidade? Tem o de Propriá, Glória, Itabaiana. O fato é que quando a coisa complica, vem para Aracaju. Ou é atendido no Hospital João Alves ou no Cirurgia, onde quem paga a conta é a Prefeitura de Aracaju. Passaram-me uma informação e eu não tenho absoluta convicção disso, mas é grave: Aracaju tem 600 mil habitantes e foram expedidos mais de 1,2 milhão de cartões do SUS aqui pela Secretaria de Saúde de Aracaju. O Governo Estadual e o Governo Federal participam, mas o fato é que esses valores são definidos à priori. Quando se soma a participação do Estado, município e do Governo Federal, vamos supor que dê 10. Mas pode dar 12, 14, 15… Quem vai entrar com isso é a Prefeitura de Aracaju, que já gasta, hoje, muito mais do que estabelece a Constituição. Aracaju, hoje, gasta mais com a saúde, de 7 a 8 pontos da receita corrente líquida, do o valor estabelecido pela Constituição. O cidadão de Umbaúba vai morrer à míngua? Claro que não. Se o Hospital de Cirurgia tem condições de atender, vai atender. A conta quem paga é a prefeitura. Precisava haver mais discussão, entrosamento entre o secretário de Saúde do município e do Estado. Mais parceria, mais afinidade. Eu prego isso e já disse a ambos diversas vezes: conversem pelo menos uma vez por semana. Às vezes, o posto de saúde tem uma máquina de raio-x quebrada, mas o Estado tem uma disponível. Se os postos funcionarem melhor vai aliviar as UPAS, o Hospital de Urgência. Administrar, hoje, está um negócio muito complexo. As demandas são crescentes e, lamentavelmente, a coisa pública não tem se modernizado à medida que as demandas crescem, e são demandas de todo tipo.
E a saída do então presidente do PSDB de Sergipe, Pedrinho Barreto? O pegou de surpresa?
Eu não sei as razões. Ele praticamente está decidido a ser candidato a vereador e aqui ,como o partido se fortaleceu com a chegada de dois vereadores, Manoel Marcos e Jailton Santana, ele achou que teria mais condições lá no PSC. Eu gosto muito de Pedro. Ele é de um grupo político que não é o meu. Meu grupo político é o de João e ele estava aqui representando o grupo de Amorim, mas convivemos com absoluta tranquilidade. Ele tratou de organizar o partido em nível de estado, eu tratei em nível de Aracaju. Talvez se ele tivesse me dito que pensava em ser candidato a vereador, as minhas ações para trazer esses vereadores não tivessem nem começado. Mas eu não sabia. Lamento. O PSDB perdeu um homem decidido, afirmativo, de palavra. Nesse período de convivência ele nunca faltou com a palavra empenhada. Para mim foi uma surpresa. Recebeu os novos filiados, fez um discurso empolgado. Procuramos fortalecer o PSDB, saímos de um vereador com mandato para três, e isso alguns avaliam de forma positiva, outros não. Eu considero que foi extremamente positivo. Estamos estruturados para disputar as eleições, uma boa chapa. Agora vamos sozinhos ou coligados? Eu não sei. O compromisso do PSDB é a pré-candidatura de João Alves Filho. Nosso compromisso foi firmado e reafirmado pelo presidente nacional do partido, Aécio Neves.
