Por Marcos Andrade
A ascensão das plataformas de comércio eletrônico chinesas transformou radicalmente o cenário global de vendas, proporcionando aos consumidores brasileiros acesso a uma vasta gama de produtos a preços aparentemente irresistíveis.
No entanto, o que inicialmente parece uma vantagem para os consumidores pode representar um duro golpe para o mercado local e a economia brasileira como um todo. Na última semana, uma opinião minha sobre o desemprego que isso pode desencadear chegou aos trends nacionais, sendo lida por milhões de pessoas, então é importante que aprofundemos o tema para a melhor compreensão de todos.
A isenção do imposto de importação em produtos adquiridos por pessoas físicas com valor até US$ 50 abre portas para uma concorrência desleal que tem efeitos profundos e negativos. Um estudo realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revela as consequências desse fenômeno, destacando as perdas no varejo, a queda na arrecadação dos cofres públicos, e o desestímulo ao empreendedorismo local.
Uma das principais preocupações reside no impacto direto sobre o emprego no setor varejista. O comércio local, que antes representava uma fonte significativa de empregos, enfrenta agora uma concorrência formidável dos produtos importados da China. A disparidade de preços entre produtos locais e importados leva a uma queda no faturamento, resultando em cortes de pessoal e o desemprego de muitos trabalhadores.
Além disso, a arrecadação dos cofres públicos é afetada pela isenção do imposto de importação em produtos de baixo valor. A CNC revela que, para cada 1% de diferença de preços em relação aos produtos importados pelo regime de remessa conforme, há uma perda média de 0,49% no faturamento. Essa perda se traduz em menos receitas fiscais para o governo, limitando a capacidade de investimento em áreas cruciais como saúde, educação e infraestrutura.
O desestímulo ao empreendedorismo local é outra consequência marcante. Empresários brasileiros enfrentam um ambiente tributário desfavorável, com custos que variam entre 63% e 90% para importar produtos anunciados até US$ 50. Essa carga tributária elevada desencoraja a competição justa e a inovação local, minando o espírito empreendedor que é essencial para o crescimento sustentável da economia brasileira.
O estudo da CNC destaca a diferença de preços em relação aos produtos importados, demonstrando que, para um empresário importar o mesmo produto anunciado até US$ 50 (aproximadamente R$ 250) em lojas de comércio eletrônico, o custo tributário eleva o preço de venda ao consumidor para, no mínimo, R$ 546. Essa disparidade não apenas prejudica a competitividade local, mas também questiona a equidade no campo de jogo comercial.
O encolhimento da atividade comercial local é um fenômeno palpável que reverbera por todo o tecido econômico do país. O varejo brasileiro, outrora vibrante e diversificado, agora enfrenta uma concorrência feroz dos produtos chineses, cujos preços muitas vezes são impossíveis de igualar pelos comerciantes locais. Esse desequilíbrio não apenas desloca consumidores das lojas tradicionais para as plataformas online estrangeiras, mas também leva à diminuição da variedade de produtos oferecidos pelos varejistas locais. Como resultado, estabelecimentos tradicionais, que eram pilares das comunidades locais, veem suas portas fecharem e, consequentemente, a identidade comercial de bairros e cidades se transforma.
A queda do emprego é uma das consequências mais tangíveis e imediatas desse processo. Com o varejo local perdendo terreno para os produtos importados da China, muitos postos de trabalho são eliminados. Os efeitos se estendem desde os vendedores e caixas das lojas até os gerentes e proprietários de pequenos negócios. O desemprego não só afeta os indivíduos diretamente envolvidos no setor, mas também cria uma pressão adicional sobre os serviços sociais e governamentais, à medida que as demandas por benefícios de desemprego e assistência social aumentam. A desintegração do emprego no varejo local não é apenas uma questão econômica, mas também social, afetando a estabilidade das comunidades e a qualidade de vida de seus habitantes.
Não é negar a compra do produto chinês, de forma alguma. O produto importado é necessário para que a economia local seja fortalecida, pois o custo é menor e atende adequadamente às necessidades da população consumidora. O que deve ser estimulado é a redução das barreiras de importação, de modo que possa levar as empresas a comprarem mais diante do cenário comparativo com a indústria nacional. Vender, todos nós queremos, pois quanto mais lojas comercializando, seja o produto de qual origem for, mais empregos serão gerados.
Mas isso deve ser feito de forma a concorrência igualitária, atendendo o produto nacional, contemplando a indústria local, aliando ao produto estrangeiro, que seja comercializado de forma justa dentro do contexto microeconômico brasileiro, nas cidades, nas lojas de bairro, no comércio como um todo. Fortalecendo assim o ciclo produtivo do emprego. Mais lojas abertas significam mais empregos e vendas maiores de bens de consumo, seja de qual origem for. Desde que seja com a competitividade que traga um mercado leal de concorrência, levando os benefícios para toda a população, não somente para emissores de produtos que tenham vantagens fiscais diante do produto feito pelas mãos dos brasileiros. A justiça fiscal é a chave para o crescimento dos negócios.
Diante desses desafios, é crucial que sejam exploradas medidas que equilibrem a competição e protejam os interesses do mercado local. A busca por políticas tributárias mais justas, a promoção de incentivos ao empreendedorismo local e a implementação de regulamentações eficazes são passos necessários para mitigar os efeitos adversos da concorrência desleal.
Marcos Andrade é contador e administrador de empresas, pós-graduado em empreendedorismo pela Università Cattólica del Sacro Cuore de Milão, presidente do Sistema Fecomércio-CNC-Sesc-Senac de Sergipe
