Com o apoio do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o Congresso Nacional aprovou e promulgou a Lei 14.537, de 2023, que beneficia o setor de turismo.
O texto publicado, nesta quarta-feira, dia 1º, no Diário Oficial reduziu até dezembro de 2024 o imposto sobre remessas internacionais feitas por agências e operadoras de turismo brasileiras para cobrir gastos em viagens turísticas, de negócios, para treinamentos ou missões oficiais no exterior, até o limite de R$ 20 mil por mês. A expectativa é a diminuição de preços de produtos e pacotes de viagens internacionais vendidos por agências nacionais, como cruzeiros marítimos, reservas de hotéis e voos e contratação de passeios.
“A redução deste tributo busca incentivar a recuperação do setor turístico, um dos negócios mais prejudicados na pandemia de covid-19. O objetivo é evitar o fechamento das empresas que atuam na área e garantir a manutenção dos empregos e a contratação de novos postos de trabalho”, explicou Laércio Oliveira.
Emprego e renda
O governo federal justificou que a medida é uma reivindicação histórica do setor e deve beneficiar mais de 35 mil agências de turismo nacionais, que geram cerca de 350 mil empregos. A redução da alíquota também vai permitir uma concorrência mais justa entre as agências e operadoras de turismo nacionais e as empresas on-line estrangeiras que atuam no Brasil.
Segundo a Organização Mundial do Turismo, a cadeia produtiva movimenta mais de 50 setores da economia, como transportes, hotelaria, alimentação, construção, eventos, publicidade e entretenimento.
