Por assessoria
Durante primeira sessão presencial da semana, o vereador Neto Batalha (PP) apresentou Projeto de Lei que objetiva disciplinar o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde em São Cristóvão.
De acordo com o vereador, existem leis semelhantes em outros estados e municípios brasileiros, necessitando com urgência da implementação de uma norma reguladora em São Cristóvão. Uma vez aprovada, a lei assegura uma condição digna para pacientes que procuram o atendimento público de saúde nos povoados e centro histórico do município.
Neto Batalha informa que a maior reclamação dos pacientes é o longo prazo de espera para a realização de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos. “A demora para esse tipo de procedimento pode causar graves prejuízos e levar pacientes a morte”, diz preocupado.
Diante de fatos corriqueiros, o vereador ressalta a necessidade do poder público organizar os atendimentos dentro de um prazo razoável de espera, pois alguns exames estão sendo realizados cerca de seis meses depois da solicitação. “Um absurdo esta situação!”, desabafa.
Por isso, o texto da lei prevê prazo máximo de 15 dias para exames médicos, 30 dias para consulta, 60 dias para cirurgia eletiva e um prazo excepcional para idosos e portadores de comorbidade. “São prazos razoáveis para secretaria de Saúde se organizar e cumprir”, declarou.
