A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) vai promover, nesta terça-feira, dia 4, às 15 horas, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 347/2017, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), que cria no âmbito da administração pública municipal, dos poderes executivo e legislativo, a proibição da prática do nepotismo.
A Audiência Pública, que será baseada neste PL de Elber Batalha, faz parte também uma campanha lançada pelo parlamentar nas redes sociais intitulada “Diga Não Ao Nepotismo”, que teve uma grande adesão popular e dos internautas. Elber explicou que a campanha foi destinada a criar uma regulamentação definitiva sobre a vedação da prática na conduta perniciosa que é o nepotismo.
“O Congresso Nacional se omite há muito tempo em fazer a lei nacional de combate ao nepotismo. Hoje, o que temos vigente, é uma súmula vinculante nº13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa o tema de forma superficial. O que nós queremos aqui na Câmara é propor um amplo debate. Vamos trazer as ONG’s, as igrejas, movimentos sociais, Ministério Público, Defensoria Pública para debatermos sobre essa prática nefasta”.
Participarão da sessão membros do Ministério Público, através de sua área de atuação no controle da gestão pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), o Conselho de Leigos da Igreja Católica (Conal), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE). “É de suma importância que a gente traga a sociedade e as instituições para discutir este tema. O que nós queremos aqui na Câmara é propor um amplo debate.
“Esse projeto é impessoal e atemporal, ninguém quer fazer política partidária. É uma coisa ampla e queremos fazer um projeto para todas as gestões que virão, regulamentando o nepotismo cruzado, o indireto e todas práticas perniciosas que ainda não têm uma definição legal”, explicou Elber.
Enviado pela assessoria
