Valadares: negando golpe
Voltando a comentar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) ratificou que falar em golpe parlamentar é desconhecer a realidade brasileira, ignorar a existência no país de uma democracia madura e consolidada e ainda de um ordenamento jurídico com leis fortes, aprovadas em tramitação regular no âmbito do Poder Legislativo, respaldadas pelos poderes constituídos. Tal assertiva, destituída de qualquer fundamento, diz o senador, representa uma inaceitável ofensa às instituições, inclusive ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não há golpe contra a presidente Dilma. Todo o processo está acontecendo de acordo com a Constituição e obedecendo ao rito estabelecido pelo STF. A denúncia contra a presidente Dilma não se refere à prática de crime tipificado no Código Penal, como corrupção e lavagem de dinheiro. Ela é acusada da prática de crime de responsabilidade, cuja investigação é atribuição reservada ao Poder Legislativo, iniciando-se pela Câmara dos Deputados a quem cabe apreciar a denúncia por crime de responsabilidade, como reza a Constituição”, diz Valadares.
O senador observa também que, ainda conforme prevê a Carta Magna, é da competência do Senado abrir o processo de investigação obedecendo ao determinado no regramento fixado pelo Supremo Tribunal Federal, em harmonia com as normas estabelecidas pela Lei 1.079/50 (Lei do Impeachment). “No plano político tenho a dizer que a aprovação do pedido de impeachment na Câmara dos Deputados contra a presidente não se deu por conta apenas dos votos da oposição, mas, principalmente pelo apoio da Bancada do PMDB, o parceiro preferencial na aliança celebrada nos governos de Lula e Dilma, e também pelo apoio de diversos outros partidos da base do governo, que partilhavam da gestão nos Ministérios até pouco antes daquela decisão que aceitou o recebimento da denúncia”, diz.
Valadares conclui o raciocínio afirmando que a presidente Dilma pode, em qualquer fase do processo, entrar com recurso perante o STF, caso possa provar a legalidade de seus atos que embasam a denúncia aprovada pelos deputados – pedaladas fiscais e assinatura de decretos de suplementação. “Portanto, não há que se falar em golpe, mas o cumprimento de uma tarefa Constitucional própria do Legislativo, que será levada a efeito no Senado em debate aberto e transparente, com a observância do devido processo legal, e dos princípios da ampla defesa e do contraditório”.
Do Universo, com informações da assessoria do senador
