A aprovação do projeto de lei que altera o Imposto de Renda pela Câmara dos Deputados traz a possibilidade de gerar um impacto extremamente negativo nas contas das prefeituras por todo o país. O alerta, dado na semana passada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta perdas de R$ 9,3 bilhões anuais aos municípios.
Para Sergipe, os dados também preocupam preeitos. Ao todo, os municípios deixarão de arrecadar mais de R$118 milhões anualmente. Recursos que estariam concentrados no Fundo de Participação dos MunicÍpios (FPM) e no imposto próprio do município.
Segundo Cristiano Cavalcante, presidente da FAMES, o projeto de lei que, inicialmente busca tornar justo o sistema tributário acaba prejudicando os serviços públicos nos municípios, dentro da atual proposta.
“O FPM e o imposto próprio dos municípios são recursos importantes. Através deles, são realizados investimentos em áreas importantes e que são ofertados uma série de serviços voltados a pessoas com baixa renda, que depende da saúde e da educação pública, principalmente”, explicou Cristiano.
Ainda segundo Cristiano, o impacto nas contas dos municípios caso a proposta seja aprovada como está no senado, municípios sergipanos devem sentir fortemente o peso em suas contas.
“Para se ter uma ideia do tamanho das perdas, a CNM realizou uma estimativa de quanto os municípios deixarão de arrecadar. Aracaju, pela proposta, deixará de receber mais de R$ 25,3 milhões anualmente. Nossa Senhora do Socorro perderá quase R$ 5 milhões. Municípios menores, como Malhador e Riachuelo, terão uma perda de mais de R$ 624 mil cada. É recurso que deixa de ser investido em obra, na educação, na saúde, não é uma situação favorável para o povo sergipano”, concluiu.
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