O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) registrou o maior número de denúncias da sua história. Em 2024, a instituição recebeu 3.377 denúncias sobre diversas irregularidades trabalhistas. O número representa um aumento de quase 17% em comparação ao total registrado em 2023 (2.889 denúncias).
“Esses números demonstram o alto grau de confiança da população sergipana no MPT-SE, ao longo de vários anos de trabalho significativo de procuradores, servidores, estagiários e terceirizados. Apesar de os dados mostrarem um grande índice de descumprimento da legislação trabalhista, é um número que deve ser comemorado, porque prova que estamos combatendo a subnotificação e as verdadeiras lesões trabalhistas coletivas ou as graves lesões a direitos individuais estão chegando ao MPT”, destacou o procurador-chefe Márcio Amazonas.
No período, a Procuradoria do Trabalho do Município de Itabaiana recebeu 325 denúncias. A unidade abrange mais de 30 municípios das Varas do Trabalho de Itabaiana, Lagarto
e Nossa Senhora da Glória.
Outros números
Em 2024, foram ajuizadas 45 Ações Civis Públicas (ACPs) e firmados 124 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). “Isso demonstra que as investigações, no plano extrajudicial, foram muito efetivas. Uma das maiores vantagens do TAC é o fato de ele ser um reconhecimento da ilicitude e, ao mesmo tempo, um negócio jurídico que permite a adequação da conduta. Ou seja: podem ser estabelecidos, eventualmente, prazos para que a empresa adeque aquilo que é possível para a regularização”, explicou o procurador do Trabalho Ricardo Carneiro.
Temas mais investigados
Assim como ocorreu em 2023, no ano passado os temas relacionados ao Meio Ambiente do Trabalho foram os mais investigados (44,41%) pelo MPT-SE e envolvem questões acerca da segurança e saúde dos trabalhadores. Outra área de destaque foi a de igualdade de oportunidades, violência, assédio e discriminação nas relações de trabalho (20,47% das investigações). “Tivemos as Eleições no ano passado e percebemos um aumento de denúncias sobre o assédio eleitoral, envolvendo empresas e órgãos públicos. Foram ajuizadas ações e celebrados Termos de Ajustamento de Conduta, mas percebemos, também, uma atuação proativa do MPT-SE, esclarecendo à sociedade as práticas ilícitas e tivemos retorno. Muitas empresas, advogados nos indagaram sobre o tema, por isso avaliamos que foi uma atuação positiva”, pontuou o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro.
De acordo com a vice-procuradora-chefa do MPT-SE, Clarisse Farias Malta, 2025 segue a tendência do ano anterior e está sendo bastante produtivo. “Só nesses primeiros três meses do ano já recebemos mais de 1.000 denúncias, o que demonstra a proximidade da sociedade com o MPT-SE, o nosso compromisso e responsabilidade na defesa dos direitos dos trabalhadores, na concretização do trabalho decente, justiça social e efetivação dos direitos fundamentais. Por isso, mais uma vez, reafirmamos o nosso papel perante a sociedade, estando a nossa casa sempre de portas abertas”, ressaltou a procuradora.
Como denunciar?
Irregularidades trabalhistas podem ser denunciadas através do site do MPT-SE: prt20.mpt.mp.br; pelo telefone (79) 3194-4600 ou ainda de forma presencial, na avenida Desembargador Maynard, n. 72, no Bairro Cirurgia, em Aracaju. A população do interior sergipano pode fazer denúncias na Procuradoria do Trabalho do Município de Itabaiana (PTM Itabaiana), na avenida Otoniel Dórea, n. 445, no Centro da cidade. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
