Reverter os recursos de multas e indenizações trabalhistas de natureza coletiva para reparar os danos à comunidade local. Esse é o intuito do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas do Estado de Sergipe (FERDT/SE), que se reuniu pela primeira vez, na manhã desta quarta-feira, dia 6, na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE).
Na ocasião, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), empossou os 11 membros, entre titulares e suplentes, que formam o Conselho. “Esse é um momento de felicidade, em que o governo de Sergipe assume a responsabilidade da existência de um Fundo Estadual emblemático. Precisamos dar oportunidade às pessoas que estão invisíveis, e essa não é uma atribuição apenas do governo. Estamos aqui, em conjunto, para sermos esse instrumento de transformação que temos a obrigação de ser para a sociedade”, declarou o governador.
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano, em visita institucional, parabenizou a parceria entre os órgãos para a criação do Fundo. “O primeiro passo na relação com o poder público é em direção ao diálogo. Então, parabenizo as instituições aqui presente, pela iniciativa. A instalação de Fundos de Recomposição Estaduais acarreta benefícios para a sociedade trabalhadora local”, afirmou o corregedor.
De acordo com o secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seetem), Jorge Teles, o intuito da reunião, para além de dar posse aos membros, é identificar questões de interesse em comum entre as instituições. “Com o Fundo, nós vamos potencializar políticas públicas que já existem. A ideia é que a gente crie uma metodologia para o projeto, e isso só é possível ouvindo quem está atuando. Precisamos superar a burocracia da comunicação, para entender o que diferentes instituições já estão fazendo para mitigar problemáticas sociais”, explicou.
O procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, reforçou que a atuação do Fundo é uma grande oportunidade para promover dignidade à sociedade sergipana. “Estamos vindo de 38 anos de hiato legislativo. O dinheiro sempre existiu, mas não se sabe para onde ele vai. Agora, com o Fundo, nós temos escolha. Nós podemos mudar a vida de diversos egressos do sistema prisional, pessoas em situação de rua, migrantes e transexuais, mulheres vítimas de violência doméstica, e pessoas com deficiência”, pontuou.
Além do secretário de Estado da Seetem, Jorge Teles, que preside o Conselho, e do procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, outros membros que estiveram presentes foram o procurador-geral do Estado, Carlos Pina Júnior, o superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE/SE), José Cláudio Silva Barreto, o secretário Executivo da Seetem, Rafael Tavares, Bruna Letícia Barroso, representante da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC), Priscila dos Santos, representante da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SPM).
Também tiveram a oportunidade de acompanhar o evento a secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania e primeira-dama de Sergipe (SE), Érica Mitidieri, o deputado estadual Chico do Correio, o chefe de gabinete da corregedoria nacional do Ministério Público, Maurício Coentro e o secretário executivo da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE), Laercio Marques.
Enviado pela assessoria/Foto: Arthur Soares
